Os incêndios que afetaram em 2017 a zona de Pedrógão Grande levaram à criação do Revita, um fundo que já ajudou a revitalizar 233 casas, mas sobre o qual recaem suspeitas de irregularidades.
O Fundo Revita foi criado pelo Governo com o objetivo de apoiar as populações e revitalizar as áreas afetadas pelas chamas que, a partir de 17 de junho de 2017 e durante uma semana, atingiram os concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, no distrito de Leiria.
A este fundo aderiram 63 entidades, com donativos em dinheiro, bens e em prestação de serviço, tendo o Governo reforçado o Revita em cerca de 2,5 milhões de euros.
No âmbito deste fundo ficou prevista a recuperação e reconstrução de 259 casas de primeira habitação nos três concelhos e nos municípios vizinhos de Góis, Pampilhosa da Serra e Penela, já no distrito de Coimbra, e Sertã (distrito de Castelo Branco), também afetados pelo fogo.
Segundo o mais recente relatório do Revita, publicado em abril, das 259 casas a recuperar, 219 já se encontram concluídas.
Contudo, dados mais recentes da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, a que a agência Lusa teve acesso, referem que 90% das habitações já se encontram concluídas (233 obras finalizadas), sendo que 61 dizem respeito a novas construções e 172 a construções parciais.
O relatório do Revita aponta também que o fundo tem a seu cargo a reabilitação de 99 casas com um perfil de intervenção mais exigente, sendo que destas 75 já se encontram concluídas.
Além do apoio à reconstrução de casas, o Revita serviu para apoiar os agricultores que sofreram prejuízos entre os 1.054 euros e os 5.000 euros.
Nesse âmbito foram apoiados 7.643 agricultores.
No entanto, a aplicação do fundo tem sido alvo de suspeitas de irregularidades, nomeadamente no apoio à reconstrução de casas.
O Ministério Público ordenou a abertura de um inquérito, que conta com 43 arguidos, segundo informação disponibilizada à Lusa no dia 07 de junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte judicial disse à Lusa que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, é um dos arguidos neste inquérito. O autarca é também arguido no processo que visa apurar responsabilidades no incêndio naquela região, com 66 mortos e mais de 200 feridos.
Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens, uma da Visão e outra da TVI, que aludiam a situações eventualmente ilegais na atribuição de fundos para a reconstrução de habitações afetadas pelo incêndio.
As duas reportagens referiam que casas que não eram de primeira habitação foram contempladas com obras em detrimento de outras mais urgentes e também que casas que não arderam foram reconstruídas com fundos solidários.
Em outubro, o conselho de Gestão do Fundo Revita revelou que, das 259 casas de primeira habitação selecionadas para reconstrução, sete processos iriam ser alvo de “reavaliação por parte dos municípios”.
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