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– 13-12-2007 |
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PE pede revisão urgente e ambiciosa da OCM dos produtos da pesca
O Parlamento Europeu quer que a Comissão Europeia apresente o quanto antes uma proposta de revisão ambiciosa da organiza��o comum de mercado (OCM) dos produtos da pesca a fim de se aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercializa��o dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado. O relatério foi elaborado pelo eurodeputado portugu�s Pedro GUERREIRO (CEUE/EVN). O contributo da OCM dos produtos da pesca para o sector diminuiu, principalmente ap�s a revisão de 2000. Segundo o Parlamento Europeu, a inversão desta situa��o, designadamente através de um refor�o significativo dos meios financeiros, deve ser um dos principais objectivos de uma futura revisão da OCM dos produtos da pesca, para que esta possa garantir um financiamento comunitário adequado �s necessidades do sector. Os pre�os m�dios de primeira venda estagnaram ou desceram desde 2000, sem que tal se tenha reflectido de forma efectiva numa diminui��o dos pre�os ao consumidor final de peixe fresco, que, pelo contrário, "t�m aumentado de uma forma consistente", salienta Pedro GUERREIRO. O actual sistema de primeira venda em lota do pescado, praticado na generalidade dos Estados-Membros, � muito penalizador para os produtores, que "chegam a ganhar cerca de dez vezes menos do que os distribuidores finais", acrescentam os eurodeputados. Produção e comercializa��o O PE solicita � Comissão Europeia que avalie se os actuais mecanismos de interven��o são os mais adequados e se t�m a "flexibilidade" necess�ria para responder �s necessidades colocadas pelas estruturas de produ��o/comercializa��o existentes nos diferentes Estados-Membros, com o intuito de melhorar a comercializa��o do pescado e assegurar um rendimento justo aos produtores. Segundo os eurodeputados, os programas operacionais deveriam assegurar � com os adequados apoios financeiros � a possibilidade de as organizações de produtores praticarem a comercializa��o directa dos seus produtos, como forma de valorizar a sua produ��o e aumentar o valor acrescentado dos produtos da pesca. O PE apoia a iniciativa da criação de um c�digo de conduta sobre o com�rcio dos produtos da pesca na União Europeia que envolva todos os intervenientes no sector, a fim de "definir regras volunt�rias para garantir uma reparti��o mais justa do valor acrescentado e regras de comercializa��o ao longo da cadeia de valor". Atum e sardinhas O Parlamento Europeu defende que a indemniza��o compensatéria relativa ao atum deveria ser alargada e solicita Também � Comissão Europeia a introdu��o de uma indemniza��o compensatéria para a sardinha. Rotulagem e certifica��o ecol�gica dos produtos da pesca Os eurodeputados relembram a import�ncia da rotulagem e de uma correcta informação ao consumidor, insistindo que "as denomina��es comerciais, nomeadamente dos produtos importados, devem merecer uma profunda análise e fiscaliza��o, para não induzir o consumidor em erro", e exortam a Comissão a acelerar o processo de certifica��o ecol�gica dos produtos da pesca, "fundamental para uma s� e leal concorr�ncia entre os agentes econ�micos, dentro e fora da UE". Importa��es O relatério salienta a depend�ncia das importa��es para fazer face �s necessidades do consumo, num quadro em que a produ��o da Comunidade não pôra de diminuir e a produ��o mundial continua a aumentar, e o actual d�fice alimentar de prote�nas de peixe. O PE solicita � Comissão que "seja mais firme" na sua avalia��o das rela��es comerciais externas, nomeadamente no accionamento das medidas de salvaguarda no ambito da OMC, e que avalie o impacto dos produtos importados nos pre�os de primeira venda. � "indispens�vel a aplica��o, aos produtos da pesca importados e comercializados no mercado interno, das mesmas normas e requisitos que são aplicados aos produtos da pesca comunitários", por exemplo, ao nível. da rotulagem, das regras fitossanit�rias ou da proibição da entrada no mercado comunitário de produtos da pesca de tamanho inferior aos tamanhos m�nimos autorizados para a produ��o comunitária, concluem os eurodeputados. A OCM dos produtos da pesca foi o primeiro elemento da Pol�tica Comum de Pescas (PCP) a ser estabelecido, em 1970, tornando-se um dos seus quatro pilares, a par da pol�tica estrutural, da conserva��o dos recursos hali�uticos e das rela��es com os países terceiros. O relatério de Pedro GUERREIRO foi aprovado em plen�rio por 379 votos a favor, 30 contra e 227 absten��es.
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