PE aprova relatério sobre comercializa��o de carne de "vitela"

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 –  15-03-2007

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PE aprova relatério sobre comercializa��o de carne de "vitela"

O Parlamento Europeu deu o seu acordo a uma proposta da Comissão Europeia de distinguir entre os diferentes tipos de carne actualmente comercializados sob a designa��o de �vitela�.

Existem dois tipos principais de vitela produzidos na União Europeia: na maioria dos estados-membros, o termo � aplicado � carne de animais alimentados a leite e abatidos antes de completarem oito meses de idade; nalguns países, contudo, a designa��o serve a carne de animais alimentados a ra��o e abatidos aos dez meses de idade.

A Comissão Europeia pretende regulamentar a situa��o de forma a promover a competitividade justa no mercado e a clarificar a informação para os consumidores. Para isso, prop�e que a carne seja descrita de acordo com a idade de abate do animal, j� que � um indicador mais f�cil de monitorizar do que a alimenta��o do mesmo.

Assim, a partir de Julho de 2007, seráo utilizados os seguintes termos:

• �vitela� para a carne de animais de até oito meses de idade;

• �carne de bovino jovem� para carne de animais com oito a doze meses de idade;

• �carne de bovino� para carne de animais com mais de 12 meses.

O executivo comunitário prev�, contudo, excep��es a estas regras de acordo com os costumes de diferentes países, como a Inglaterra ou a Irlanda.

A proposta da Comissão prop�e, ainda, a aplica��o de r�tulos obrigatérios que indiquem a categoria das carnes e a idade de abate dos animais; outras informações poder�o Também estar dispon�veis, como seja o tipo de alimenta��o dado aos animais.

A produ��o de vitela na União Europeia ascendeu a 800 mil toneladas, em 2005, sendo que cinco estados-membros foram respons�veis por 85 por cento do total: Fran�a, Holanda, It�lia, B�lgica e Alemanha.

Para os eurodeputados, estas normas não deveriam aplicar-se � carne de bovinos com 12 ou menos meses de idade que esteja integrada numa designa��o de origem protegida ou indica��o geogr�fica protegida.

Na generalidade, o Parlamento Europeu aprova a harmoniza��o das regras para a carne de vitela, mas não concorda com a ideia de excep��es. Apelou, Também, a que seja permitido aos estados-membros a imposi��o de san��es aos produtores que não cumpram as regras.

além disso, do ponto de vista dos eurodeputados, a nova legisla��o não deve aplicar-se apenas a carne fresca, congelada ou ultra-congelada, mas Também a carne preparada, processada e cozinhada.

Quanto � posi��o do Conselho, em debates recentes, verificou-se um amplo apoio da maioria dos estados-membros � proposta da Comissão, embora se tenha registado concord�ncia com a posi��o do Parlamento Europeu em rela��o �s san��es a aplicar pelos países.

No entanto, alguns estados-membros querem as excep��es advogadas pelo executivo comunitário para certas regi�es.

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