Paulo Portas mant�m que Portugal foi ‘multado’ pela comissão europeia

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 –  19-02-2011

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Paulo Portas mant�m que Portugal foi ‘multado’ pela comissão europeia

O l�der do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou ontem que Portugal j� foi �multado� pela comissão europeia em cerca de 46 milhões de euros relativamente a ajudas agr�colas de 2006, afirmando que a bancada recebeu do Governo a confirma��o.

�A prova de que Portugal j� foi multado relativamente ao ano de 2006 � dada pelo pr�prio Ministério da Agricultura em resposta a requerimento do CDS onde se diz que a correc��o financeira a aplicar a Portugal � de 45,7 ME e que o Estado portugu�s j� acordou com a União Europeia o fraccionamento em tr�s anos do montante deste pagamento�, afirmou Paulo Portas em confer�ncia de imprensa.

O l�der do CDS-PP reiterou ainda que Portugal recebeu a 4 de Janeiro uma notifica��o da multa relativa �s ajudas directas de 2007 e 2008, no montante de 122 ME, e que se abriu o processo de concilia��o, pelo que s� em Junho � que a comissão europeia dirá qual � o valor.

�O processo que a uni�o Europeia utiliza � um processo de reten��o de fundos. As multas geram reten��es de fundos e o Or�amento [do Estado] tem que compensar esses fundos que ficam retidos. � por isso que este � um problema muito s�rio para a execução or�amental�, defendeu.

O l�der do CDS-PP defendeu que os respons�veis pol�ticos devem procurar �solu��es pol�ticas� junto de Bruxelas.

�Os 46 ME j� não são evit�veis, os 122 ME (relativos a 2007 e 2008) dificilmente o seráo porque o texto da Comissão � claro. O que Portugal pode fazer � procurar uma solu��o pol�tica para evitar que se atinja a penaliza��o m�xima�, sustentou.

O l�der do CDS-PP considerou que as �multas� devem-se apenas a �neglig�ncia efectiva�, frisando que Portugal s� tinha que fazer os procedimentos correctos.

�N�s t�nhamos que fazer o parcel�rio bem feito, mand�mos para Bruxelas até herdades em cima da Via do Infante. As coisas não foram bem feitas, n�s pusemo-nos a jeito�, criticou.

De acordo com um comunicado da Comissão Europeia hoje divulgado, está em curso o apuramento de contas relativo �s ajudas ao sector agr�cola em Portugal, um apuramento que �levar� possivelmente � restitui��o a Bruxelas de verbas pagas indevidamente como j� aconteceu com Portugal e com outros países�.

No entanto, a CE negou que tais verbas possam atingir o montante de 168 ME (46 ME mais 122 ME) de que Paulo Portas tinha falado quinta-feira e que hoje reiterou.

De acordo com a CE, �s� no final do processo de apuramento se poder� confirmar o montante definitivo�.

Fonte:  Lusa

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