O Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral mostrou-se “particularmente satisfeito” com o resultado dos esforços de cocoordenação referentes à defesa do aumento das dotações financeiras do POSEI que promoveu junto do correlator do Parlamento Europeu, Siegfried Mureșan, pertencente ao Grupo do Partido Popular Europeu, no âmbito do Relatório sobre “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”, que é a posição do Parlamento Europeu sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual. O Relatório será debatido no próximo dia 6 de maio e votado no dia seguinte, em Estrasburgo. Será posteriormente remetido à consideração da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia.
Para Paulo do Nascimento Cabral “quando percebemos que neste relatório não estava presente a nossa reivindicação, conseguida aliás, na Comissão de Agricultura, considerei que era absolutamente crucial que a defesa do aumento do envelope do POSEI fosse expressamente espelhada no Relatório do Parlamento Europeu sobre o novo Quadro Financeiro Plurianual. Perante esta grave omissão, encetei de imediato, junto dos meus colegas de grupo, um conjunto de diligências que conduziram a que mais de 100 Eurodeputados, dos mais variados grupos políticos, coassinassem a proposta de alteração que defende os agricultores das nossas Regiões Ultraperiféricas”. Na alteração proposta, é referido que “salienta que, nos termos do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, incumbe à União adotar medidas específicas destinadas às Regiões Ultraperiféricas, sublinhando, assim, a necessidade de assegurar, no próximo Quadro Financeiro Plurianual, um apoio contínuo, adequado e devidamente orientado, nomeadamente através do reforço do programa POSEI”.
A votação deste relatório pelo Parlamento Europeu ocorre, segundo o Eurodeputado do PSD, “numa altura particularmente importante quanto à definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028/2034), dado que a Comissão Europeia deverá publicar a sua proposta no próximo mês de julho. Atravessamos um período nevrálgico onde se definirá a arquitetura do novo orçamento de longo prazo da União Europeia. Se não formos proativos neste momento, as dificuldades agravar-se-ão e a margem para sucesso das nossas legítimas reivindicações será consideravelmente reduzida. O reforço do orçamento da PAC, a valorização do rendimento dos nossos agricultores, a atratividade das nossas áreas rurais, a renovação geracional, a simplificação das condições de elegibilidade aos fundos europeus, a simplificação das regras da condicionalidade, a introdução, promoção e disponibilização da inovação, ou o aumento do envelope financeiro do POSEI carecem da nossa intervenção imediata”.
Paulo do Nascimento Cabral já havia primeiramente proposto que na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu fosse adotada a sua proposta de alteração que alertava “para o facto do deflator de 2 % aplicado aos pagamentos diretos não ter sido ainda refletido pela Comissão Europeia às dotações atribuídas aos programas POSEI durante o atual período de programação; observa que os pagamentos diretos sofrem uma diminuição em termos reais devido ao impacto da inflação, ao mesmo tempo que os encargos administrativos pelos agricultores registaram um aumento significativo, sobretudo a partir do período pandémico; solicita, portanto, que a Comissão Europeia proceda à aplicação imediata de um deflator de 2 % aos envelopes financeiros destinados ao POSEI, de forma a mitigar os efeitos adversos da inflação e assegurar uma maior equidade no apoio entre todos os agricultores; insta igualmente a Comissão Europeia a apresentar um reforço das dotações orçamentais do POSEI no próximo quadro financeiro plurianual”.
Acrescenta-se que das quatro alterações apresentadas pela Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ao Relatório da Comissão dos Orçamentos sobre o próximo QFP e que subirão a plenário, uma delas recai exclusivamente sobre o POSEI. “Sublinha a importância vital do programa de opções específicas a favor da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas da União (POSEI), bem como do regime aplicável às pequenas ilhas do Egeu, enquanto instrumentos essenciais para a manutenção da atividade agrícola e para a garantia do abastecimento alimentar e de produtos agrícolas nestes territórios; defende, por conseguinte, a preservação da sua autonomia no quadro da Política Agrícola Comum, bem como o reforço das respetivas dotações financeiras; lamenta que os níveis de apoio atualmente previstos por estes regimes não tenham sido ajustados à inflação acumulada, circunstância que compromete a sua eficácia e sustentabilidade, e exorta a Comissão Europeia a proceder, com caráter de urgência, à correção desta situação”, defende-se.
“Estas propostas de alteração constituem a demonstração clara e concreta do trabalho contínuo, determinado e estratégico que temos vindo a realizar em defesa da agricultura europeia e, em particular, dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas. Representam, igualmente, um sinal inequívoco de que, para o Partido Social Democrata, nenhum agricultor será ignorado, nenhum território será esquecido, e nenhuma reivindicação legítima será desconsiderada. Cada dossiê relativo ao nosso mundo rural é tratado com a seriedade, a dedicação e o sentido de responsabilidade que merece. Esta é a missão que assumimos e à qual permaneceremos firmemente comprometidos no seio do Parlamento Europeu”, salientou Paulo do Nascimento Cabral.
Fonte: Gabinete do Eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral
