O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defendeu hoje que “não poderá haver desculpas para o incumprimento” do acordo para a migração laboral regulada assinado esta manhã com o Estado.
“Não vamos poder falhar. Não poderá haver desculpas para o seu incumprimento, nem mesmo a falta de trabalhadores da administração púbica, [que] terá de estar dimensionada já nesta data”, avisou, ao discursar em nome das cinco confederações patronais que subscreveram o protocolo, Álvaro Mendonça e Moura.
O presidente da CAP saudou a definição no acordo, sem “margem para dúvidas”, de objetivos, fluxos processuais e obrigações das partes, considerando que tal “representa um virar de página relativamente ao que até agora funcionou menos bem”.
Deixando críticas ao Estado por, apesar dos alertas dos empresários, não ter conseguido antever a carência de mão-de-obra em diversos setores da economia nacional e a consequente necessidade de contratação de trabalhadores estrangeiros, Álvaro Mendonça e Moura recordou que as empresas portuguesas começaram por procurar mão-de-obra em África, depois na América do Sul e mais recentemente na Ásia.
“Teria sido impossível termos tido os níveis de crescimento que tivemos desde 2014 sem estes trabalhadores estrangeiros”, sublinhou, realçando que o Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada permitirá “combinar celeridade com regularidade”.
Segundo o documento, a que a Lusa teve acesso, a atribuição de vistos “deverá ocorrer no prazo de 20 dias a partir do dia do atendimento do requerente no posto consular” e desde que cumpridos os requisitos legais previstos, nomeadamente a existência de um contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros.
As empresas terão ainda de respeitar o compromisso subjacente ao protocolo de garantir aos trabalhadores acesso a alojamento adequado, tendo o porta-voz das confederações patronais subscritoras criticado hoje o Estado pela “incapacidade de desenhar programas de habitação adequados” nos últimos anos.
Uma versão inicial do documento previa que pudessem aderir ao protocolo associações empresariais cujos volume de negócios dos seus associados fosse igual ou superior a 250 milhões de euros, mas este montante foi reduzido para 200 no acordo hoje assinado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa.
Além da CAP, subscreveram o protocolo Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal, a Confederação do Turismo de Portugal e a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário.
Da parte do Estado, assinaram o acordo a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna e o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
O primeiro-ministro Luís Montenegro marcou presença na cerimónia.
