A oposição acusou o Executivo de pouca ambição, defendendo que as medidas são insuficientes e tardias. Proposta aprovada sem votos contra, contou com a abstenção do Chega, PCP e PAN.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a proposta do Governo com medidas de emergência visando a contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares, com os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL) e Livre. Chega, PCP e PAN abstiveram-se.
Foi a redução do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), aplicável ao gasóleo e gasolina sem chumbo, e fixada “até à taxa mínima de zero euros”, proposta pelo Executivo, que foi alvo de maior debate. Segundo as contas do Governo, a sua diminuição iria equivaler à redução do IVA para 13%, abaixo do mínimo que a lei atual permite. O objetivo é que a redução do ISP entre em vigor no próximo mês de maio, substituindo imediatamente o Autovoucher.
“É prioritário combater a escalada de preços”, assinala o cecretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, o que justifica que este tenha sido o primeiro projeto de resolução apresentado pelo novo Governo. É preciso estar atento para que a redução do ISP não seja absorvida pelas margens de lucro das gasolineiras. O objetivo, defende, é aliviar os custos das famílias.
A oposição acusou o Executivo de pouca ambição, defendendo que as medidas são insuficientes e tardias.
Os sociais democratas assinalaram que o PS é responsável pelo maior aumento de impostos petrolíferos de sempre, referente a 2016, quando conduziu um “brutal aumento do ISP” que se traduziu num aumento de 600 milhões de euros do imposto na receita desse ano. “A palavra dada não foi honrada” porque não desceu depois, alegou Alexandre Simões. Mendonça Mendes negou a […]
