Concretizada a primeira votação favorável, os partidos podem apresentar propostas de alteração até ao final do dia de sexta-feira. Legislação está a ser aprovada com a máxima celeridade.
O Parlamento aprovou esta sexta-feira a aplicação transitória da isenção de IVA em alguns produtos alimentares de primeira necessidade, com os votos a favor de PS, Iniciativa Liberal e Chega e nenhum voto contra. Os restantes partidos abstiveram-se.
A votação na generalidade desta proposta de lei, no período de votações regimentais, ficou decidida na conferência de líderes extraordinária de terça-feira.
A proposta de lei, entregue no Parlamento na terça-feira, sugere uma tipologia de produtos abrangida no âmbito das diversas categorias, precisando, por exemplo, que ficam com IVA a 0% os queijos e os iogurtes, incluindo os pasteurizados, bem como a […]