Parceiros come�am a ser ouvidos no Parlamento a 23 de Agosto sobre c�digo laboral

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 –  16-08-2011

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Parceiros come�am a ser ouvidos no Parlamento a 23 de Agosto sobre c�digo laboral

A Comissão Parlamentar de Seguran�a Social e Trabalho come�a a 23 de Agosto a ouvir os parceiros sociais sobre a proposta de altera��o ao C�digo do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensa��es na cessa��o de contrato de trabalho.

O Parlamento discutiu a 28 de Julho, na generalidade, a segunda altera��o ao C�digo do Trabalho que estabelece um novo sistema de compensa��o em diversas modalidades de cessa��o ao contrato, aplic�vel apenas aos novos contratos de trabalho, tendo a matéria ficado em consulta pública até ao dia de ontem.

A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei n.�2) reduz o valor das indemniza��es por cessa��o dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos actuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho.

De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos de trabalho celebrados ap�s a data da entrada em vigor da nova legisla��o.

Ap�s o debate parlamentar o secret�rio de Estado do Emprego admitiu aos jornalistas que num futuro próximo seráo feitas altera��es relativas � redu��o das indemniza��es aos trabalhadores em caso de despedimentos, mas garantiu que para j� o previsto � reduzir de 30 para 20 dias.

�A proposta apresentada hoje refere-se a novos contratos, a contratos celebrados a partir da entrada em vigor desta proposta apresentada hoje e essa redu��o será de 30 para 20 dias. Num futuro seráo estudados novos montantes�, disse Pedro Martins.

O documento esteve em discussão pública até ao dia de hoje.

Agora a matéria será discutida em sede de comissão parlamentar de Seguran�a Social e Trabalho com a audi��o a 23 de Agosto das estruturas sindicais União Geral de Trabalhadores (UGT, Confedera��o Geral de Trabalhadores Portugueses (CGTP-IN);e Confedera��o Empresarial de Portugal (CIP).

No dia 24 a comissão parlamentar tem audi�ncia com a Confedera��o do Com�rcio e Serviços de Portugal (CCP), a CAP Agricultores de Portugal e a Confedera��o do Turismo Portugu�s (CTP).

Fonte:  Lusa

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