Continua em marcha a “negociata” da Reforma da PAC e do respectivo orçamento comunitário para 2014-2020.
“Negociata” porque – perante a já decidida redução do Orçamento Comunitário para a próxima PAC – aquilo que se discute são os critérios e mecanismos para que os países grandes recebedores das ajudas públicas (comunitárias e nacionais) continuem a ser os mesmos países. Discutem-se os critérios e mecanismos que continuem a meter a grande parte das ajudas públicas no bolso dos maiores e dos mais intensivos “agricultores” mais da agro-indústria e do agro-negócio, mesmo sem a obrigatoriedade de produzirem. E é nesta tarefa classista que se entretém o “trílogo” – Comissão Europeia – Conselho(s) Europeu(s) – Parlamento Europeu…
Da nossa parte, “resta-nos” lutar contra isso e dar desde já combate às políticas concretas mais nocivas e em vias de serem definidas.
Entretanto, a correlação de forças em presença, a natureza dos governos e governantes, empurra para a aprovação de mais uma Reforma da PAC prejudicial para Portugal, para os nossos Agricultores e para a nossa alimentação. O “resto” são variações em torno deste tema… São panaceias como, aliás, até aqui têm sido.
Temos já sobre a cabeça grandes “cortes” orçamentais. E quer no orçamento comunitário quer nos orçamentos nacionais. Portugal vai “perder”, no mínimo dos mínimos, 700 milhões de euros comparativamente com o orçamento comunitário destinado à “nossa” PAC para 2007-2013. Portugal vai perder a maior parte no 2º Pilar – o do Desenvolvimento Rural – mas também vai perder mais “algum” ( até 300 milhões de euros) no 1º Pilar porque a discussão interna, no momento, aponta já para mais do que prováveis reduções nas “novas” ajudas do próximo Regime de Pagamento Base e nas Ajudas ao abrigo da chamada “convergência interna” da PAC ( e com o fim das Ajudas do Artº 68º).
Depois, temos a “invenção”, vagamente ecológica, do “esverdeamento” (greening) da PAC que surge – de encomenda – para garantir mais dinheiro público para o bolso dos maiores proprietários (absentistas) e, até, para as produções super-intensivas. Simultaneamente, o “esverdeamento” vem complicar a vida a quem produz (pequenos e médios agricultores). E vai contribuir para reduzir, ainda mais, a produção nacional.
O regime “especial” para a pequena Agricultura, a ir para a frente, mais não é que a panaceia do costume. Tanto mais que uma das dinâmicas oficiais mais fortes da PAC é a tal “vocação exportadora” – exportar não importa o quê e ainda menos como é produzido – ao invés de se dar prioridade ao consumo/mercado internos onde a pequena e média exploração teria mais hipótese de escoar a sua boa produção agro-alimentar. A extrema tecno-burocracia do sistema também serve para eliminar a pequena agricultura !
E até o eucalipto surge à cabeça das políticas florestais concretas. Pela primeira vez, a PAC apresta-se para subsidiar o plantio de eucalipto…com as celuloses a baterem palmas mais os donos dos biocarburantes…
As conversas oficiais “da treta”…
E tantas têm elas sido ! Por exemplo :
— Nesta Reforma da PAC, a “convergência externa” das Ajudas entre países. A “co-decisão” e os “trílogos” – da Comissão Europeia, do Conselho Europeu, do Parlamento Europeu – que até parece que ralham e ralham uns com os outros mas que, no fundamental, estão de acordo.…
— A “aterragem suave” – o desastre – do Sector Leiteiro no pós 2009 a que agora estão a tentar juntar idêntico processo para a Vinha/Vinho.
— A quota de açúcar de Portugal que desapareceu de vez.
— E a maior treta de sempre: – aquela que prometia a atribuição de ajudas aos Agricultores que compensassem as grandes baixas nos preços à produção. Baixas de preços à produção decididas politicamente para nos atrelarem às carroças da OMC – Organização Mundial do Comércio, da Bolsa de Chicago (Cereais) e de múltiplos acordos comerciais bi-laterais.
PAC tende para deixar de ter políticas comuns
O objectivo central desta PAC passa a ser a distribuição de orçamentos em que quem tiver maior capacidade financeira também vai poder apoiar mais a respectiva agricultura. Com a Inglaterra a receber, “sentada”, o seu tradicional “envelope” de retorno.
Em síntese: – em última análise, a PAC deixa de ter Políticas Públicas Comuns pois tendem para acabar os mecanismos de controlo da produção e do mercado. Remetem-se para decisões nacionais as questões em que não há acordo “europeu” pelo que, também por aí, nesta PAC vai haver maior discriminação entre países.
E tudo isto, sempre, no contexto “assassino” da tal “competitividade”; do desligamento das ajudas da produção; da “vocação exportadora”…
É isso:- vamos dar combate ao essencial da próxima PAC para 2014 – 2020 !
João Dinis
