O Parlamento aprovou em sede de discussão do Orçamento do Estado 2020 a proposta do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que prevê a alocação de uma verba de 900 mil euros através do Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020) para apoiar novos projectos de agricultura biológica.
“Apesar de na proposta de OE 2020 constar uma verba para executar, em sede do PDR 2020, em medidas de apoio à agricultura biológica, era, porém, inexistente um real compromisso para a conversão dos sistemas de produção de agricultura convencional para a Agricultura Biológica”, declara o porta-voz e deputado do PAN, André Silva, referindo-se ao facto de que até à data não têm sido abertas candidaturas para a operação relativa à conversão a práticas e métodos de agricultura biológica.
60% da área de produção biológica são pastagens
Actualmente, “cerca de 60% da área de produção biológica é referente a pastagens que servem de alimento a animais, que na sua maioria não seguem todo o percurso de produção biológica”, diz um comunicado do PAN.
Contudo, acrescenta o mesmo comunicado, existe uma grande procura de hortícolas, frutas e cereais biológicos cuja produção nacional não consegue colmatar. Daí que, defende André Silva, “a atribuição de fundos do PDR deveria ser mais aproximada às necessidades reais dos consumidores, não privilegiando as pastagens permanentes, uma vez que já existem outros fundos específicos para esse efeito”.
Os apoios
Para a reabertura da medida relativa à Conversão para a Agricultura Biológica, no âmbito da proposta do PAN, haverá lugar em 2020 à dotação financeira de 900 mil para novos projectos de produção de hortícolas, frutas e cereais, considerando o valor médio de conversão de 600 €/ha para uma área mínima de 1.500 ha.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PAN, autor da proposta, do BE, PCP e PS, a abstenção do CDS-PP e do Chega e os votos contra do PSD e do Iniciativa Liberal.
Agricultura e Mar Actual
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