O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, criticou hoje o anterior governo por ter aprovado um apoio de 100 milhões de euros para o setor fazer face à seca sem que o tenha colocado no orçamento.
“Até podiam ter dito e prometido 100 mil milhões, porque não custa nada andar a prometer e, depois, não colocar no orçamento”, afirmou o governante, em declarações aos jornalistas, à entrada para um colóquio na feira agropecuária Ovibeja.
Segundo o titular das pastas da Agricultura e da Pesca, o anterior executivo do PS aprovou uma resolução em Conselho de Ministros para apoiar os agricultores no combate à seca, que “tem impacto de 100 milhões no orçamento de 2024.
“Não estão. E eu não quero dizer que a [anterior] ministra me mentiu, porque acho que ela estava convicta de que estavam, mas alguém lhe mentiu e quem lhe mentiu foi o governo anterior”, referiu.
José Manuel Fernandes contou que, na passagem da pasta, perguntou “várias vezes” à anterior ministra se o impacto orçamental das resoluções do Conselho de Ministros estava no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
“E ela disse está. Perguntei-lhe mais do que uma vez”, realçou, assinalando que ficou surpreendido quando o atual ministro das Finanças lhe disse que a verba prevista para este ano não estava no orçamento.
Agora, segundo o ministro, o Governo está a estudar a forma de “resolver esta situação”.
“O certo é que há 100 milhões de euros de uma resolução do Conselho de Ministros que não estão no orçamento de 2024 e que me foi dito que estavam”, acrescentou.
Na quinta-feira, o ministro das Finanças estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano e acusou o anterior governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.
“A situação orçamental é bastante pior do que o anterior governo tinha anunciado”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O governante adiantou também que o atual executivo está a fazer “um levantamento exaustivo” de 108 resoluções aprovadas em Conselho de Ministros após a demissão de António Costa em 07 de novembro passado.
“Posso já identificar três de montante significativo que foram promessas sem cabimento orçamental: 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar”, completou.
Também na quinta-feira, em declarações aos jornalistas, após as declarações de Miranda Sarmento, o ex-ministro das Finanças Fernando Medina (PS) recusou que Portugal apresente um problema orçamental.
E defendeu que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias, recordando que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social.
“Os valores em contabilidade pública são muito fáceis de serem explicados. Em primeiro lugar, resultam da política verdadeira, efetiva e de diminuição de impostos que o Governo do PS registou”, disse Fernando Medina.
O antigo governante justificou ainda que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado e apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca.
