A Comissão Europeia apresentou a nova proposta para a Política Agrícola Comum (PAC), a aplicar depois de 2027. O documento inclui algumas melhorias no que toca ao bem-estar dos animais de produção, mas levanta também preocupações, avançou o Eurogroup For Animals, grupo europeu de defesa do bem-estar animal.
O que há de novo?
Pela primeira vez, o bem-estar animal é um objetivo claro da PAC. A proposta também reconhece a importância de práticas agrícolas mais sustentáveis, como:
- Criação de vacas e outros ruminantes em pastagens ao ar livre;
- Proibição de jaulas para galinhas poedeiras;
- Mais espaço para frangos de produção;
- Apoio à produção biológica e a sistemas com menos densidade de animais.
Segundo o Eurogroup For Animals, estas mudanças fazem parte do novo sistema chamado “Sistema de Gestão Agrícola”, que pretende valorizar práticas mais éticas e amigas do ambiente.
O que falta?
Apesar dos avanços, não há um orçamento específico para melhorar o bem-estar animal, enfatiza o grupo europeu de defesa do bem-estar animal. Além disso:
- Os apoios financeiros à pecuária não obrigam a melhorias nas condições dos animais;
- A proposta não inclui uma ligação direta com a futura legislação da UE que pretende acabar com jaulas;
- A expressão “bem-estar animal” aparece apenas cinco vezes em todo o texto, o que mostra falta de prioridade.
O Eurogroup for Animals reconhece pontos positivos nesta nova proposta, como o apoio à transição para formas de criação menos intensivas e a obrigação dos países ouvirem ONGs de bem-estar animal no planeamento das suas políticas. No entanto, alerta que é preciso ir mais longe:
- Os apoios ecológicos devem exigir melhorias no bem-estar dos animais;
- Os apoios à produção devem depender de práticas mais humanas;
- É necessário criar regras claras e iguais para todos os países da UE.
O artigo foi publicado originalmente em Vida Rural.
