A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) garantiu hoje que o setor não foi “tido nem achado” no que se refere à decisão de retirar competências às direções regionais da agricultura, que lamentou face ao papel que desempenham no território.
“Foi com muita apreensão que a CNA começou a ouvir os ‘zunzuns’ de que ia acontecer [a retirada de competências às direções regionais] e continuamos sem saber nada. Não fomos tidos nem achados”, referiu o dirigente da CNA, Pedro Santos, que falava aos deputados numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas.
A CNA está hoje a ser ouvida, em conjunto com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e da Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a pedido do Chega e da Iniciativa Liberal.
Pedro Santos assinalou a importância das direções regionais, sobretudo, no que se refere à prestação de apoio técnico aos pequenos e médios agricultores, lembrando que estas são responsáveis por tarefas como o licenciamento das explorações, luta contra pragas e doenças ou levantamento de prejuízos.
Os agricultores lamentaram esta decisão numa altura que o setor “precisava dos serviços [do Ministério da Agricultura] focados numa tarefa essencial para o país” – a implementação da nova Política Agrícola Comum (PAC), que entra em vigor em 01 de janeiro de 2023.
“Precisamos de um Ministério da Agricultura forte, robusto, que volte a juntar as florestas, descentralizado e com uma política de proximidade e temos receio que tal não seja possível com a passagem de tarefas essenciais para um outro ministério [Ambiente]”, acrescentou.
Em novembro, o Conselho de Ministros aprovou a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Após a contestação do setor, Maria do Céu Antunes veio esclarecer que as direções regionais de agricultura não vão ser extintas, na sequência desta aprovação.
“Vamos esclarecer de uma vez por todas: não há extinção das direções regionais, ninguém vai concentrar no Porto ou em Évora ou em Coimbra ou em Lisboa ou em Faro as direções regionais. Aquilo que vamos fazer é manter a estrutura tal qual está, mas o senhor diretor vai passar a integrar o órgão da comissão de coordenação para haver articulação de políticas verdadeiramente”, afirmou, em 26 de novembro, a governante, que falava em Boticas, à margem das comemorações dos 70 anos da cooperativa agrícola local.
Pedro Santos considerou que, independentemente do nome que lhe seja dado, o processo em cima da mesa “tudo indica” que as direções regionais de agricultura vão ser extintas.
“Ao serem integradas numa outra coisa, não sabemos como é que estes processos vão ser feitos, se numa ótica de proximidade ou de poupança de recursos e de redução do défice”, referiu.
Para a CNA, a adoção de uma política de proximidade e de descentralização de competências não implica a adoção deste tipo de processos, tendo em conta que as próprias direções regionais já são descentralizadas.
