Os municípios da envolvente do Alqueva congratularam-se hoje com a ‘luz verde’ para elaborar um novo programa de gestão territorial para a zona desta albufeira, que permita uma melhor exploração e desenvolvimento turístico, mas sempre com regras.
“Já decorreram alguns anos, bastantes até, sem que o plano pudesse ser revisto” e “havia toda a necessidade de proceder à sua revisão [para] dar resposta àquelas que são expectativas dos próprios municípios do regolfo” do Alqueva, realçou Maria Luísa Farinha, presidente da Câmara de Portel, no distrito de Évora.
Em declarações aos jornalistas, em Reguengos de Monsaraz, a autarca, que é também presidente da Associação Transfronteiriça de Municípios do Lago Alqueva (ATLA), afiançou que as câmaras municipais esperam que o Programa Especial das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (PEAAP) ‘alivie’ alguns dos constrangimentos sentidos ao longo dos anos.
A ATLA é uma das entidades que assinou hoje, em Reguengos de Monsaraz, o protocolo de colaboração para elaborar o PEAAP, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho e presidida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
O protocolo relativo ao PEAAP, que deverá estar pronto dentro de dois anos e vai substituir o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Alqueva e Pedrógão (POAAP), envolve também a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA).
Maria Luísa Farinha lembrou que, ao longo dos anos, “foi sempre uma reivindicação e uma luta” dos municípios a revisão do POAAP, cuja última versão data de 2006 e que deveria ter sido alvo de uma revisão, que nunca chegou a avançar.
“Neste momento, [o POAAP] não dava resposta às reais necessidades do território”, pelo que os municípios esperam que o novo programa especial permita “explorar melhor a zona à volta das margens” e possibilite “mais acesso e criar outras infraestruturas” na zona da albufeira, afirmou a presidente da ATLA.
“Mas com regras, obviamente. Tem que haver regras para o abastecimento, para a reserva de água, para a produção de energia, para a agricultura”, mas os municípios à volta do Alqueva têm “uma aposta clara na área do turismo” e o POAAP “limitava muito aquilo que se podia e não podia fazer em termos de turismo”, argumentou.
O presidente da EDIA, José Pedro Salema, também corroborou aos jornalistas que a visão do POAAP “está desadequada” da realidade.
“Nós pensávamos que íamos ter um desenvolvimento do território que não aconteceu. Imaginávamos, por exemplo, que iam existir grandes unidades hoteleiras, com golfes e heliportos, e isso tudo não aconteceu. Tivemos uma crise do mercado imobiliário e esses projetos desapareceram”, assinalou.
A ideia atual para o Alqueva passa por “unidades muito mais pequenas, pequenos turismos rurais” e o atual plano de ordenamento territorial “não prevê esse tipo de coisas”, sendo, por isso, necessário “imaginar novas formas de ocupação do espaço”.
Uma ocupação “regrada, que não ponha em causa o ambiente, que não ponha em causa a segurança, que não ponha em causa a forma de explorar também económica do lago, mas que esteja compaginada com os tempos atuais”, defendeu.
O responsável da EDIA sugeriu, por exemplo, que o PEAAP permita a criação nesta zona do “parque natural das ilhas e penínsulas de Alqueva, [porque] há matéria para isso”, e até a ocupação de algumas das ilhas da albufeira: “No plano atual, tudo é proibido, portanto, a ocupação humana não está prevista em nenhuma da 426 ilhas”.
“Não faz sentido, porque sabemos que há umas em que não há problema nenhum as pessoas lá irem e até devíamos incentivar”, defendeu, propondo ainda a recuperação de imóveis em terrenos que foram expropriados pelo Estado para construir o Alqueva, alguns deles situados em penínsulas e ilhas, que poderiam dar origem a uma rede de abrigo para caminhantes, numa rota em torno da albufeira.
