O GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, em conjunto com a LPN, a Zero e a Quercus, congratula-se com o parecer emitido ontem pelo Ministério Público (MP) no Tribunal Central Administrativo Sul, que rejeita integralmente os argumentos apresentados pelos municípios do Crato, Avis e Alter do Chão e pela Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, e defende a manutenção do embargo às obras da Barragem do Pisão decretado a 3 de outubro pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco.
Continuação das obras violava decisão judicial em vigor
O documento sublinha que a atuação do tribunal foi necessária para impedir a continuação de obras que violavam uma decisão judicial já em vigor. O MP reafirma no seu parecer que a decisão judicial que ordenou o embargo e a interdição de fornecimento de energia, água e gás às obras embargadas “não padece de quaisquer vícios”, validando assim pela segunda vez a queixa e os argumentos jurídicos apresentados pelas associações de defesa do ambiente.
Para o presidente do GEOTA, Américo Ferreira, “este parecer vem confirmar, sem margem para dúvidas, a ilegalidade do processo e a justeza das nossas posições”. E acrescenta: “Não falamos apenas de um projeto ambientalmente destrutivo: falamos de um caso grave de violação da lei e tentativa de contornar decisões judiciais. O Estado de Direito prevaleceu e esperamos agora que o Tribunal Central Administrativo Sul determine o abandono definitivo deste projeto injustificado e ruinoso para o território”.
Projeto ambientalmente destrutivo e sem utilidade pública
GEOTA, LPN, Zero e Quercus defendem há vários anos que o Aproveitamento Hidroelétrico de Fins Múltiplos do Crato – nome formal da Barragem do Pisão – apresenta graves irregularidades no processo de avaliação de impactes ambientais, não demonstra qualquer necessidade de utilidade pública e implica danos irreversíveis no ecossistema local, designadamente a destruição de montado de sobro e azinheira.
Adicionalmente, o projecto não responde a necessidades de abastecimento público de água, sendo maioritariamente dirigido à irrigação agrícola intensiva e a usos energéticos sem expressão no sistema nacional.
O projeto foi já retirado do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) após contestação judicial e pública das associações ambientais, perdendo assim acesso a financiamento europeu.
As associações aguardam agora serenamente a decisão final do Tribunal Central Administrativo Sul e reiteram que continuarão a acompanhar o processo e a agir judicialmente sempre que necessário para garantir o cumprimento da lei e a proteção do património natural do país.
Fonte: GEOTA
