O Movimento pelo Tejo (proTEJO) pediu hoje ao Governo que exija a Espanha a avaliação dos impactos transfronteiriços de um projeto de bombagem de água na barragem de Alcântara, província de Cáceres.
Em carta aberta ao ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, o proTEJO, movimento de defesa da bacia hidrográfica do Tejo, diz que o projeto, a concretizar-se, “agravará significativamente a disponibilidade e variabilidade de caudais no rio Tejo, em consequência da restrição da água que flui para o rio Tejo em Portugal a partir de Espanha”.
Além de alertar para o projeto, o movimento requer que o ministro do Ambiente exija a implementação de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo, muito perto da fronteira.
Na carta, o proTEJO alerta que foram lançados os procedimentos para uma eventual construção de uma barragem hidráulica reversível da empresa Iberdrola, para bombagem de água para montante da barragem de Alcântara.
Já quando o projeto esteve em consulta pública o proTEJO tinha pedido ao Governo português informação sobre “previsíveis impactos no rio Tejo em Portugal”, e também que Lisboa se manifestasse contra o projeto.
“Trata-se de um projeto que, em função da sua natureza, dimensão e localização, deve ser submetido a avaliação de impacte transfronteiriço, assim como desenvolvidos os procedimentos que devem basear essa avaliação, conforme determinado pelo artigo 9º da no Anexo II da Convenção de Albufeira”, considera o movimento na carta aberta.
O proTEJO tem defendido que na bacia hidrográfica do Tejo devem ser estabelecidos caudais ecológicos regulares, contínuos e instantâneos, medidos em metros cúbicos por segundo (m3/s), e respeitando a sazonalidade das estações do ano, ou seja, maiores no inverno e outono e menores no verão e primavera.
Uma medida, acrescenta, “por oposição aos caudais mínimos negociados politicamente e administrativamente há 24 anos na Convenção de Albufeira sem se concretizar o processo de transição para o regime de caudais ecológicos que essa mesma Convenção prevê”.
O não-estabelecimento de caudais ecológicos “tem permitido uma extrema volatilidade dos caudais recebidos de Espanha que prejudica os ecossistemas e os usos da água, nomeadamente, os usos agrícolas, constituindo um incumprimento da Diretiva Quadro da Água”, diz ainda o movimento.
A Convenção de Albufeira regula a gestão dos rios partilhados entre Portugal e Espanha.
