Os moradores da aldeia de Pisão, concelho do Crato, distrito de Portalegre, desafiaram os autarcas da região para uma petição pública em defesa da construção da barragem e que conteste a providência cautelar que paralisou as obras.
No final de setembro, associações ambientalistas apresentaram uma providência cautelar contra a Barragem do Pisão junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, o qual decretou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto.
Os trabalhos do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecida por Barragem do Pisão, estão interrompidos.
Em declarações à agência Lusa, o representante da Pró-Associação de Residentes e Proprietários do Pisão, António Farinha, argumentou hoje que a posição dos ambientalistas “não se justifica” devido à fase em que se encontra o projeto e alegou que a decisão do tribunal, ao parar a obra, está a provocar “impactos negativos” na região.
“Há uma opinião pública que é favorável à barragem e os próprios presidentes dos municípios da comunidade intermunicipal manifestaram-se logo também contra esta posição [do tribunal]”, pelo que, “se calhar, fazia sentido fazer uma petição”, defendeu.
A proposta foi apresentada, no dia 31 de outubro, durante uma reunião da Comissão de Acompanhamento da Reinstalação da Nova Aldeia do Pisão (CARNAP), que envolve, entre outros, a Câmara do Crato e a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pela obra.
António Farinha disse ainda que, até agora, não obteve qualquer resposta por parte das entidades presentes na reunião, aguardando uma reação ao desafio que foi lançado.
“A CIMAA ficou de pensar no assunto e de voltarmos a falar do tema. Entretanto, não houve nenhum desenvolvimento”, disse.
Em comunicado, a CIMAA revelou que, nesta reunião, foi abordada a interrupção da empreitada de construção das infraestruturas primárias da barragem.
Os autarcas reforçaram que “têm a profunda convicção de que todas as normas legais foram cumpridas” no projeto e que a situação “se vai resolver” em prol do desenvolvimento do Alto Alentejo.
Citado no comunicado, o presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, referiu que “tudo o que estava ao alcance” dos contrainteressados, onde se enquadra a CIMAA, “já foi enviado para tribunal, ainda antes dos prazos” definidos para o efeito.
“Apesar de estarmos confiantes na resolução desta situação a breve trecho, compreendemos que esta paragem influencia diretamente a vida das pessoas, além dos elevados custos associados”.
A CIMAA trabalha nesta matéria “em articulação com o Governo”, o qual “está sensibilizado e tem estado a acompanhar todo o processo de forma atenta”, acrescentou ainda o autarca.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, disse na terça-feira no parlamento ter dado indicações à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para “responder com toda a força” à providência cautelar que travou a construção da barragem.
A APA tem ganho todas as providências cautelares e “tudo leva a crer que vai ganhar a providência cautelar do Pisão”, disse a governante, ao responder a perguntas dos deputados no âmbito de uma audição sobre a apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
A obra, considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre, será financiada através do programa Sustentável 2030, com recurso a verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia.
Com um investimento superior a 220 milhões de euros, o projeto ocupará uma área de 10 mil hectares e implicará a submersão da aldeia de Pisão.
A barragem visa garantir o abastecimento público de água, criar novas zonas de regadio e fomentar a produção de energia renovável.
