A ministra da Agricultura disse hoje que vão ser criadas as condições para retomar o processo eleitoral da Casa do Douro e que espera para “muito breve” a conclusão do acordo para a regularização das dívidas da instituição.
Maria do Céu Antunes participou por videoconferência na Comissão de Agricultura e Mar, onde falou sobre a reinstitucionalização da Casa do Douro, com sede no Peso Régua, a pedido do grupo parlamentar do PCP.
A lei, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2020 e foi aprovada na Assembleia da República, reinstitucionalizou a Casa do Douro como associação pública e de inscrição obrigatória e determinava a realização de eleições para os órgãos sociais. No entanto, mais de um ano depois o processo eleitoral continua suspenso.
O deputado do PCP João Dias perguntou à ministra quando vai cumprir a lei e marcar as eleições.
Na resposta, Maria do Céu Antunes referiu que há duas componentes que “correm em paralelo” e “se complementam”, nomeadamente o saneamento financeiro da instituição e as eleições.
A primeira, especificou, tem a ver com o processo de regularização extraordinário do património, que está a ser desenvolvido pela Comissão Administrativa da Casa do Douro, criada em 2016, e cuja conclusão disse esperar para “muito breve”.
Maria do Céu Antunes lembrou ainda o pedido de fiscalização sucessiva feito ao Tribunal Constitucional, por parte do PSD e CDS, a propósito da lei que reinstitucionaliza a Casa do Douro.
“Aquilo que faz sentido é que, neste momento, possamos fazer um compasso de espera para podermos receber por parte do Tribunal Constitucional o seu parecer em relação a esta matéria”, afirmou.
No entanto, afirmou que se está a “equacionar começar a criar condições para efetivamente se poder retomar o processo eleitoral”.
“Criar condições para que, do ponto de vista eleitoral, possamos retomar o processo o mais rápido possível, com um calendário que esperamos tornar público em breve, com condições de segurança para todos e para todas”, afirmou.
A ministra disse que se pretende que o “processo seja participado, que não entre na espuma de alguma discussão política partidária”.
As eleições foram anunciadas para o dia 16 de maio de 2020, no entanto, a 23 de março, o Ministério da Agricultura suspendeu o processo enquanto estivesse em vigor o estado de emergência motivado pela covid-19.
Com o fim do estado de emergência o ato eleitoral foi reagendado para 27 de junho e novamente adiado devido à situação de calamidade decretada pelo Governo.
A 30 de junho foi publicada a portaria n.º 162-A/2020 do Ministério da Agricultura, que revogou a portaria n.º 53-A/2020, de 28 de fevereiro, que aprovou o regulamento eleitoral da Casa do Douro e designou os membros da comissão eleitoral e procedeu à marcação da data das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro.
O Governo PSD/CDS-PP concretizou uma alteração legislativa na Casa do Douro, criada em 1932, transformando o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária, um processo que foi revertido com a lei que entrou em vigor em 2020.
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