- Ministério da Agricultura compromete-se a elaborar um Plano Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional, em estreita colaboração com o Ministério da Saúde.
- Relatórios de monitorização da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de 2023 e 2024, confirmam progressos.
- Compromisso renovado com o direito humano à alimentação adequada, valorizando produtores, reforçando cadeias curtas e promovendo políticas integradas próximas dos territórios.
Governo prepara nova etapa para fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional
O Ministério da Agricultura e do Mar anuncia a realização, durante o ano de 2026, de um ciclo de encontros dedicados à Segurança Alimentar e Nutricional, em articulação com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e com as Secretarias Regionais de Agricultura das Regiões Autónomas.
Estes encontros terão como objetivo recolher contributos dos diversos atores do sistema agroalimentar, promover o diálogo territorial e identificar soluções ajustadas às realidades locais.
As conclusões destes encontros serão integradas na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para o 2.º semestre de 2026. Esta conferência procurará consolidar uma visão nacional partilhada para o reforço da acessibilidade e da disponibilidade de alimentos saudáveis, valorizando os produtores, aproximando consumidores e promovendo modelos alimentares mais equilibrados, resilientes e sustentáveis.
Para reforçar a resiliência do sistema alimentar, o Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (ENSANP) salientou a necessidade de aprofundar a monitorização da estratégia, integrando novos indicadores que permitam captar tendências emergentes, em linha com o debate europeu sobre a Autonomia Estratégica e com as transformações geopolíticas e económicas recentes.
Deste trabalho resultará a elaboração, em estreita articulação com o Ministério da Saúde, de um Plano Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Na 6.ª Reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSANP), foram sublinhados os avanços alcançados na ENSANP, ao mesmo tempo que se alertou para desafios persistentes que condicionam o pleno exercício do direito humano à alimentação adequada.
Foram também discutidos os relatórios de monitorização da ENSANP referentes a 2023 e 2024. Os resultados evidenciam melhorias na disponibilidade e qualidade alimentar em Portugal, incluindo a redução média de sal e açúcar nos principais grupos de alimentos e a evolução positiva no consumo diário de fruta e hortícolas. Regista-se também um avanço na remuneração média do trabalho agrícola familiar, aproximando-a da média nacional.
O Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca que “Portugal quer reforçar a sua segurança alimentar, aumentar o rendimento dos agricultores e pescadores, contribuir para um modelo alimentar justo e sustentável, alinhado com a Agenda 2030 das Nações Unidas e as conclusões do Conselho da União Europeia de 9 de dezembro de 2024 sobre a Política Agrícola Comum, com impacto no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.”
Com o contributo das entidades presentes no CONSANP (ADAPI, AHRESP, AJAP, ANAFRE, APED, API CAP, CCP, CNA, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, CONFAGRI, CNJAP, CRUP, DGADR, DGAV, DGRM, DGS, FIPA, GPP, ISS, MNE, Minha Terra, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Engenheiros Técnicos e Ordem dos Médicos Veterinários) e com o envolvimento ativo da sociedade, o Ministério da Agricultura e do Mar reforça o compromisso com políticas públicas de base científica, de proximidade e participativas, orientadas para um futuro mais saudável, seguro e sustentável para todos.
Fonte: Ministério da Agricultura e Mar
