GASÓLEO AGRÍCOLA: APROSERPA EXIGE FIM DA TAXA DE CARBONO, SOLUÇÃO PARA O IVA E ESCLARECIMENTOS SOBRE PREÇOS SUPERIORES AOS DO RODOVIÁRIO
Análise aos preços de referência da DGEG indica que a componente antes de impostos do gasóleo agrícola é cerca de 7,7 cêntimos por litro superior à do gasóleo rodoviário simples e aproximadamente 6 cêntimos superior à do gasóleo especial. A APROSERPA considera insuficiente o apoio de 10 cêntimos e admite intensificar as formas de luta perante a ausência de respostas estruturais.
A APROSERPA – Agricultores da Margem Esquerda do Guadiana manifesta a sua profunda preocupação com a situação económica que atravessa a agricultura portuguesa, particularmente os sistemas agropecuários extensivos e de sequeiro. Depois de uma campanha de cereais marcada por quebras significativas de produção e perdas acumuladas, os agricultores enfrentam o arranque de uma nova campanha com graves dificuldades de liquidez, que comprometem a capacidade de financiar as mobilizações de solo, as sementeiras e as restantes operações agrícolas.
O preço do gasóleo agrícola constitui um dos principais fatores de pressão sobre as explorações. A APROSERPA considera que o Governo não pode continuar a responder a este problema apenas com medidas temporárias, deixando por esclarecer a formação dos preços e mantendo uma estrutura fiscal que retira liquidez ao setor produtivo.
A agricultura não pode ser obrigada a suportar sucessivos agravamentos de custos sem que existam condições para os repercutir nos preços de venda. Está em causa a viabilidade económica das explorações, a continuidade da produção nacional de alimentos e a manutenção da gestão ativa de vastos territórios rurais.
A formação do preço exige explicações
A APROSERPA analisou os preços médios diários de referência da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), relativos a 7 de setembro de 2026, conjugando-os com uma tabela de tributação facultada por uma distribuidora de produtos petrolíferos.
A decomposição permite comparar os combustíveis depois de retirados o IVA, o ISP e a componente de tributação sobre o carbono, considerando as taxas de IVA de 13% para o gasóleo agrícola e 23% para o gasóleo rodoviário.
Fonte dos preços finais: valores de referência do levantamento da DGEG de 7 de setembro de 2026. ISP e taxa de carbono: tabela facultada por uma distribuidora de produtos petrolíferos. Cálculos da APROSERPA. Os valores antes de impostos resultam de uma decomposição matemática e não constituem uma cotação autónoma da DGEG. Os arredondamentos podem originar diferenças residuais na última casa decimal.
O cálculo revela que a componente antes de impostos do gasóleo agrícola é aproximadamente 7,69 cêntimos por litro superior à do gasóleo rodoviário simples, correspondendo a uma diferença de cerca de 6,05%.
A comparação com o gasóleo rodoviário especial, habitualmente comercializado como combustível aditivado, reforça a necessidade de esclarecimento. Mesmo neste caso, a componente antes de impostos do gasóleo agrícola permanece aproximadamente 6 cêntimos por litro superior.
Estes resultados levantam uma questão que não pode ser ignorada: por que razão apresenta o combustível destinado à produção agrícola uma componente antes de impostos superior à do gasóleo rodoviário, incluindo o de gama especial?
A componente antes de impostos engloba diversos elementos, nomeadamente aquisição, refinação, transporte, armazenagem, distribuição e margens comerciais. A diferença identificada não permite, por si só, concluir pela existência de especulação ou de práticas abusivas. Contudo, é suficientemente expressiva para justificar uma análise independente, transparente e devidamente fundamentada.
A APROSERPA exige à DGEG, à ENSE e à Autoridade da Concorrência, no âmbito das respetivas competências, que esclareçam as razões desta diferença e avaliem a existência de eventuais distorções na cadeia de abastecimento. Os agricultores têm o direito de conhecer os fatores que determinam o preço do combustível de que dependem para trabalhar.
Quase 40 cêntimos de impostos incorporados em cada litro
A tabela de tributação analisada identifica, no gasóleo agrícola, um ISP de 2,1 cêntimos por litro e uma componente de tributação sobre o carbono de 17,334 cêntimos por litro. Acrescendo o IVA, o conjunto dos impostos incorporados no preço de referência representa aproximadamente 39,5 cêntimos por litro.
A APROSERPA reconhece que o IVA pode ser dedutível nos termos legais aplicáveis a cada exploração. No entanto, numerosas empresas agrícolas apresentam saldos credores de IVA, nomeadamente em resultado da sua estrutura de investimentos, aquisições e vendas. O pagamento do imposto no momento da aquisição exige disponibilidade financeira imediata, enquanto a sua recuperação depende dos mecanismos e prazos legalmente previstos.
Esta realidade pode agravar significativamente a tesouraria das explorações, sobretudo nos períodos de maior investimento e menor receita. O setor agrícola não pode continuar a ser confrontado com exigências financeiras imediatas sem que exista uma resposta adequada às suas necessidades de liquidez.
A eliminação da taxa de carbono, incluindo o IVA que sobre ela incide, teria um efeito teórico de aproximadamente 19,59 cêntimos por litro no preço final, mantendo-se inalteradas as restantes componentes e pressupondo que a redução fiscal é integralmente refletida no preço de venda.
Este valor demonstra a dimensão do encargo e a relevância de uma intervenção fiscal estrutural. Não se compreende que o Governo considere suficiente uma bonificação de 10 cêntimos por litro quando apenas a componente de carbono representa um impacto potencial próximo do dobro desse valor no preço final.
A agricultura extensiva não pode ser penalizada sem o reconhecimento dos seus serviços ambientais
A APROSERPA considera que a fiscalidade sobre o carbono deve ter em conta as especificidades da atividade agrícola, a dependência técnica da maquinaria e os serviços ambientais prestados pelos sistemas extensivos.
O montado, as pastagens permanentes e as rotações de culturas de sequeiro desempenham funções fundamentais na conservação do solo, no armazenamento de carbono, na biodiversidade, na regulação da água e na manutenção da paisagem rural. Mediante práticas de gestão adequadas, estes sistemas podem contribuir para o aumento do carbono armazenado no solo e na biomassa, devendo o respetivo balanço líquido de emissões ser avaliado de acordo com as características de cada exploração.
A APROSERPA não ignora as emissões associadas à atividade agrícola. O que rejeita é uma política que impõe encargos ambientais sem assegurar o reconhecimento e a remuneração proporcional dos serviços de ecossistema efetivamente prestados pelos agricultores.
A proteção ambiental tem de ser compatível com a viabilidade económica de quem mantém o território. Penalizar fiscalmente as explorações até ao ponto de comprometer a sua continuidade não constitui uma estratégia sustentável para o ambiente, para a agricultura ou para o mundo rural.
Exigimos a eliminação da taxa de carbono e uma solução efetiva para o IVA
A APROSERPA exige ao Governo a eliminação da componente de tributação sobre o carbono aplicada ao gasóleo colorido e marcado utilizado na atividade agrícola.
Exige igualmente a criação de um regime fiscal que permita a aquisição de gasóleo agrícola sem pagamento de IVA no momento da compra, salvaguardando o direito à dedução e evitando a transferência de novos custos para as explorações. Caso o enquadramento europeu imponha limitações a esta solução, o Governo deverá apresentar um mecanismo equivalente que neutralize de forma imediata o encargo financeiro.
Estas medidas devem integrar uma revisão estrutural da fiscalidade energética aplicada à produção agrícola e pecuária, tendo em consideração a realidade dos sistemas extensivos, os custos de produção e a necessidade de assegurar condições de concorrência equilibradas com os restantes Estados-Membros, nomeadamente Espanha.
A APROSERPA não aceita que os agricultores portugueses continuem a competir em condições de desvantagem enquanto se acumulam medidas pontuais que não resolvem os problemas de fundo.
Dez cêntimos não resolvem uma crise estrutural
A APROSERPA regista o anúncio do Governo relativo ao prolongamento do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao gasóleo agrícola. Contudo, considera que este valor é manifestamente insuficiente para responder à dimensão do agravamento dos custos e às dificuldades de liquidez enfrentadas pelos produtores.
O apoio pode proporcionar algum alívio imediato, mas não resolve o aumento da componente base do combustível, não elimina a pressão fiscal e não garante a recuperação da competitividade das explorações. Uma medida temporária não pode ser apresentada como resposta suficiente a um problema estrutural.
Na sequência das preocupações e propostas apresentadas nas reuniões realizadas com as entidades competentes, a APROSERPA aguarda informação concreta sobre a aplicação da medida. O setor necessita de regras claras, execução célere, previsibilidade e medidas que produzam efeitos reais no momento em que os agricultores têm de financiar a campanha.
Não é aceitável que as explorações sejam obrigadas a suportar encargos elevados durante períodos prolongados para receberem posteriormente uma compensação parcial, quando muitas já se encontram no limite da sua capacidade financeira.
A APROSERPA exige uma resposta firme que permita reduzir efetivamente os custos de produção, recuperar a competitividade face a Espanha e assegurar condições reais para que os agricultores possam continuar a laborar.
O sequeiro não pode continuar a acumular prejuízos
O agravamento do preço do gasóleo tem efeitos diretos nas mobilizações de solo, sementeiras, colheitas e transportes, repercutindo-se também nos restantes fatores de produção.
Nas explorações agropecuárias de sequeiro, os cereais e as forragens produzidos constituem frequentemente uma componente essencial da alimentação dos efetivos pecuários. A sustentabilidade económica destas explorações depende do equilíbrio entre a produção vegetal e animal, sendo particularmente sensível às quebras de produção e ao aumento dos custos de alimentação.
Os agricultores dispõem, em regra, de capacidade limitada para repercutir integralmente os custos de produção nos preços de venda. Quando a produção é insuficiente e os preços pagos à origem não cobrem os encargos, as perdas acumulam-se e reduzem a capacidade de financiar a campanha seguinte.
A persistência destas dificuldades pode conduzir à redução das áreas semeadas, à imobilização de equipamentos, à diminuição dos efetivos pecuários e, em situações mais graves, à cessação da atividade.
O abandono agrícola não é apenas um problema económico: representa também a perda de capacidade produtiva, de população e de gestão ativa do território.
A paciência está a esgotar-se: a APROSERPA admite intensificar as formas de luta
A APROSERPA tem procurado manter um diálogo institucional construtivo e apresentar as suas preocupações às entidades competentes. Contudo, o diálogo tem de produzir resultados. A gravidade da situação exige respostas proporcionais, calendarizadas e suscetíveis de avaliação.
Se o Governo continuar a limitar a sua intervenção a medidas insuficientes, sem uma revisão efetiva da fiscalidade, sem esclarecimentos sobre a formação dos preços e sem soluções para a falta de liquidez, a APROSERPA avançará, em articulação com os seus associados e com outras organizações do setor, para iniciativas públicas de sensibilização e reivindicação, de forma pacífica e legalmente enquadrada.
A Associação não pretende o confronto pelo confronto. Pretende que o Governo compreenda que os agricultores não podem continuar a financiar prejuízos, adiar investimentos e assistir à perda de viabilidade das suas explorações enquanto aguardam respostas que tardam em chegar.
Apelamos a todos os agricultores, associações, federações e confederações para que se unam em torno deste problema e exijam, a uma só voz, medidas concretas e eficazes.
Este problema não é apenas da margem esquerda do Guadiana. É um problema urgente de toda a lavoura nacional. A defesa da agricultura portuguesa exige união, determinação e medidas que permitam continuar a produzir alimentos e a manter vivo o território.
Fonte: APROSERPA
