O apoio às explorações agrícolas, afetadas pela tempestade Kristin, tem uma dotação total de 50 milhões de euros e um limite de 10.000 euros por beneficiário, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República.
No âmbito deste apoio, são considerados os danos e despesas relacionados com a tempestade, ocorridos entre 28 de janeiro e 08 de fevereiro, nos concelhos abrangidos pela situação de calamidade.
“A dotação global para o presente apoio é de 50.000.000,00 euros”, revelou o diploma.
O montante máximo por beneficiário é 10.000 euros, valor que é determinado tendo em conta o total do prejuízo apurado, deduzido das indemnizações de seguro recebidas ou a receber.
Neste sentido, na candidatura, os beneficiários devem declarar os contratos de seguro e o valor das indemnizações.
Caso à data da decisão do apoio não seja conhecido o valor definitivo da indemnização, o apoio pode ser concedido a título provisório.
“A omissão ou prestação de falsas declarações relativamente à existência de seguros ou aos montantes indemnizatórios determina a revisão da decisão de concessão do apoio e, sendo caso disso, a restituição das quantidades indevidamente recebidas, sem prejuízo de eventual responsabilidade legal”, avisou o executivo.
Por outro lado, a soma deste apoio e das indemnizações não pode resultar numa sobrecompensação dos prejuízos.
Ainda assim, os apoios são cumuláveis com outras ajudas públicas.
São elegíveis custos de infraestrutura de rega, caminhos agrícolas, muros, vedações, armazéns e outras construções indispensáveis à atividade agrícola, substituição de equipamentos, reposição de animais e culturas permanentes.
O pedido de apoio é formalizado no prazo de 60 dias após a publicação desta portaria.
Para isso, é necessário preencher um formulário disponível na respetiva CCDR – Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
A CCDR analisa e aprova as candidaturas, no prazo de 15 dias após a respetiva submissão.
