Isenção entra em vigor no dia 18 e vigora até ao fim de outubro. Veja aqui a lista de produtos
O Presidente da República promulgou esta terça-feira a isenção de IVA em mais de 40 produtos considerados de primeira necessidade. Em nota publicada no site da Presidência, Belém dá conta da promulgação, sem mais considerações.
A medida, aprovada pelo Governo no fim de março, teve de passar pela Assembleia da República, uma vez que se trata de uma alteração de política fiscal. E no Parlamento foram acrescentados produtos à lista inicial.
A medida entra em vigor no dia 18 e deve vigorar até ao fim de outubro, sendo feito um relatório sobre a sua aplicação ao fim dos primeiros três meses.
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