“Quer o Governo, quer os municípios entendem que temos de dar estes passos para ir mais além. Há aqui um processo gradualista até 2021, mas estamos já a falar de um novo ciclo de descentralização que se seguirá. Esta é uma história que não termina em 2021”, disse o ministro, Eduardo Cabrita.
O governante, que falava à agência Lusa após uma reunião de cerca de quatro horas com dezenas de autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP), apontou ter sentido, sobre o ‘dossier’ descentralização, “vontade de aprofundar e vontade de ir mais além”.
“Há dúvidas certamente em alguns aspetos de concretização. Mas há vontade de que a nível municipal este conjunto de áreas que estão a ser descentralizadas se concretize, se possa acrescentar novas competências e se possa preparar o quadro para que, em 2021, se realize pela primeira vez eleições democráticas para as áreas metropolitanas”, referiu.
Já confrontado com o facto de esta matéria ter despertado algumas reivindicações por parte de autarcas que adiaram a assinatura de protocolos sobre a descentralização de competências, argumentando aguardar por pacotes financeiros a elas associados, Eduardo Cabrita, garantiu que o processo “está a correr normalmente”.
“As transferências de competências estão associadas a dotações financeiras que correspondem aquelas que a administração central tem para executar as competências. Em outros casos, transferir competências, implica transferir também as receitas associadas. Um terceiro tipo de casos significa dar poder de decisão que hoje os municípios não têm”, descreveu.
Eduardo Cabrita reuniu esta tarde, numa unidade hoteleira do Porto, com autarcas da Área Metropolita do Porto (AMP), numa sessão integrada no chamado “Roteiro MAI” que se destina a recolher contributos e expor programas junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas do país.
Depois do Porto, seguir-se-á quinta-feira a Área Metropolitana de Lisboa e, disse Eduardo Cabrita, “a equipa política do MAI terá reunido com todos os municípios do continente para discutir áreas com profunda dimensão territorial”.
Em causa, além da descentralização, temas como segurança interna e Proteção Civil.
“Portugal é um dos países mais seguros do mundo, mas isso exige muito trabalho das forças de segurança e trabalho de proximidade. A criminalidade grave e violenta na AMP tem acompanhado a tendência nacional de redução”, disse à Lusa Eduardo Cabrita, acrescentado que nesta reunião foram analisados os investimentos necessários, mas sem precisar quais.
Quanto à Proteção Civil, o ministro da Administração Interna frisou que “numa altura em que os riscos de incêndio florestal têm vindo a aumentar e a parceria com os municípios é essencial”, destacando o papel destes quer enquanto autoridades locais de Proteção Civil, quer enquanto responsáveis ou parceiros das estruturas municipais, de sapadores ou junto dos bombeiros voluntários.
Convidado a partilhar quais os pedidos que lhe foram feitos pelos autarcas da AMP, Eduardo Cabrita esclareceu que “esta não foi uma reunião de reivindicações ou exigências”, mas “sim de partilha de responsabilidades”.
“Temos de estar atentos e vigilantes. Saio com a convicção séria de que todos os municípios da AMP partilham dos objetivos que são nacionais”, concluiu.
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