MADRP: Medidas para atenuar os efeitos da seca

MADRP: Medidas para atenuar os efeitos da seca

No quadro do acompanhamento e mitiga��o dos efeitos da seca, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas tem anunciado diversas medidas de apoio aos agricultores, em geral, tendo até ao momento disponibilizado um conjunto de instrumentos que permitem atenuar, nas explora��es afectadas, os efeitos da Seca. Recorde-se que, entre outras:

1. Foi aprovado um Decreto-Lei que dispensa, por um período de seis meses, o pagamento de contribui��es para o regime da segurança social dos trabalhadores independentes. Esta medida, que abrange os titulares de explora��es agr�colas de dimensão econ�mica igual ou inferior a 12 UDE (Unidades de Dimensão Europeia), cerca 207.000 explora��es agr�colas, representa um apoio superior a 12 milhões de euros;

2. Foi autorizada a Transfer�ncia de 400 mil toneladas de Cereais de Interven��o da União Europeia provenientes da Hungria;

3. Foram, a 5 de Maio, criadas tr�s linhas de cr�dito, no valor total de 125 milhões de euros, a saber:

   1. Linha de cr�dito para financiamento das entidades do sector pecu�rio extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, no valor de 50 Milh�es de euros;

   2. Linha de cr�dito para o sector pecu�rio extensivo de forma a disponibilizar os meios financeiros necess�rios aos investimentos destinados a aberturas de furos, po�os ou capta��es similares, montagem do equipamento, bem como a aquisi��o de bebedouros e cisternas, quando comprovadamente necess�rios ao abeberamento de animais, no valor de 45 Milh�es de Euros;

   3. Linha de cr�dito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frut�cola, no valor de 30 Milh�es de Euros.

Refira-se ainda que, na área da alimenta��o animal, o Governo apostou na transfer�ncia de Cereais para Portugal, provenientes da Hungria, medida incentivada pela Comiss�ria Europeia de Agricultura MARIANN FISCHER BOEL. A venda destes cereais, a partir do Organismo de Interven��o Portugu�s � INGA �, j� se encontra em fase operacional e destina-se exclusivamente �s associa��es ou cooperativas de criadores de bovinos, ovinos e caprinos ou unidades de transforma��o que tiverem estabelecido contratos de coopera��o com essas associa��es ou cooperativas.

No que concerne � importa��o de palha para alimenta��o animal proveniente de um outro Estado Membro, o Ministério da Agricultura recorda que, apesar de j� estar ultrapassado o valor inicial da Linha de Credito bonificada a 100%, destinada � alimenta��o animal � 56 MEuros dos 50 MEuros previstos � ainda não encerrou este mecanismo de cr�dito, podendo por isso os agricultores recorrer a ele caso desejem efectuar a importa��o de alimenta��o animal.

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas faz notar que directamente do or�amento de Estado Portugu�s j� foram canalizadas verbas, para apoio aos agricultores, afectados pela seca, superiores a 36 Milh�es de Euros.

Lisboa, 2 de Agosto de 2005