MADRP coloca primeiros 77 funcion�rios no quadro da mobilidade

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 –  19-03-2007

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MADRP coloca primeiros 77 funcion�rios no quadro da mobilidade

O Ministério da Agricultura colocou 77 funcion�rios na situa��o de mobilidade especial com a publicação do Despacho n.�  5129/2007, publicado no DR de sexta-feira última.

De acordo com o referido Despacho a lista divulgada resulta da não integra��o no quadro de pessoal da Autoridade de Seguran�a Alimentar e Econ�mica (ASAE), criada em 2005, e produz efeitos � data da sua publicação. A maior parte dos dispensados (46 pessoas) eram do quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, outros (12) da extinta Direc��o-Geral de Fiscaliza��o e Controlo da Qualidade Alimentar e os restantes de direc��es regionais.

Segundo o Jornal de notícias, o regime de mobilidade entre serviços da Administração Pública que entrou em vigor no dia 8 de Dezembro do ano passado, j� tinha 39 funcion�rios (10 provenientes do regime transit�rio e 29 que estavam ao abrigo da lei dos supranumer�rios), abrangendo agora 116 pessoas, depois dos 77 dispensados pelo MADRP.

Na pr�xima semana, os serviços do Ministério da Agricultura dever�o concluir as listas dos 3500 funcion�rios a dispensar, na sequ�ncia das novas leis org�nicas, sem contudo serem publicamente divulgados os nomes dos funcion�rios abrangidos. O ministério apenas dever� publicar os n�meros totais quando o processo estiver conclu�do, no final do m�s.

Uma vez identificados os dispens�veis, os visados teráo 10 dias para contestar. Ap�s esse prazo, o ministério tem cinco dias para responder e s� depois haver� n�meros definitivos.

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