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Artigo do arquivo do Agroportal entre 1999 e 2014.

INGA : Ajuda ao Leite para os Alunos das Escolas

por Agroportal
29-04-2002 | 00:00
em Arquivo Agroportal
Tempo De Leitura: 5 mins
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 –  29-04-2002

[ Agroportal ] [ Nacional ] [ Internacional ]

INGA : Ajuda ao Leite para os Alunos das Escolas

Foi publicada a portaria n.� 398/2002 que regulamenta os termos em que � aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos l�cteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira.

Os benefici�rios deste regime de ajudas são os alunos que frequentam regularmente os estabelecimentos de ensino de i) Educa��o pr�-escolar, ii) 1�, 2� e 3� ciclos do ensino b�sico e iii)  Ensino B�sico Mediatizado (EBM).

Em Portugal a ajuda � concedida para os seguintes produtos: Leite meio-gordo UHT; Leite meio-gordo achocolatado ou aromatizado UHT, com teor ponderal de leite meio-gordo não inferior a 90%. Estes produtos t�m de ser produzidos na Comunidade e adquiridos em Portugal por forma a serem distribu�dos � popula��o escolar nos dias de aulas e durante o período de requerimento.

A ajuda concedida � limitada a uma quantidade de 0.25 litros de equivalente-leite por aluno e por dia.

As entidades que podem apresentar o pedido de ajuda são Institui��es de administração escolar:

  • DRE – Direc��es Regionais de Educa��o no Continente;

  • FRASE – Fundo Regional de Ac��o Social Escolar, da Regi�o Aut�noma dos A�ores;

  • Secretaria Regional de Educa��o, na Regi�o Aut�noma da Madeira através de CGCO, Gabinete de Gestáo e Controlo Or�amental na R.A.M.;.


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  • Agronotícias (12/04/2002) – 

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Fonte: INGA

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