INGA : Ajuda ao Leite para os Alunos das Escolas

Foi publicada a portaria n.� 398/2002 que regulamenta os termos em que � aplicado em Portugal o regime de concessão de ajudas para o fornecimento de leite e produtos l�cteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira.

Os benefici�rios deste regime de ajudas são os alunos que frequentam regularmente os estabelecimentos de ensino de i) Educa��o pr�-escolar, ii) 1�, 2� e 3� ciclos do ensino b�sico e iii)  Ensino B�sico Mediatizado (EBM).

Em Portugal a ajuda � concedida para os seguintes produtos: Leite meio-gordo UHT; Leite meio-gordo achocolatado ou aromatizado UHT, com teor ponderal de leite meio-gordo não inferior a 90%. Estes produtos t�m de ser produzidos na Comunidade e adquiridos em Portugal por forma a serem distribu�dos � popula��o escolar nos dias de aulas e durante o período de requerimento.

A ajuda concedida � limitada a uma quantidade de 0.25 litros de equivalente-leite por aluno e por dia.

As entidades que podem apresentar o pedido de ajuda são Institui��es de administração escolar:

• DRE – Direc��es Regionais de Educa��o no Continente;

• FRASE – Fundo Regional de Ac��o Social Escolar, da Regi�o Aut�noma dos A�ores;

• Secretaria Regional de Educa��o, na Regi�o Aut�noma da Madeira através de CGCO, Gabinete de Gestáo e Controlo Or�amental na R.A.M.;.