A Câmara de Peniche aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, disse esta terça-feira fonte autárquica, após o município ter sido penalizado com cortes nas transferências do Orçamento do Estado por não dispor do documento.
Metade da área do concelho, no distrito de Leiria, é ocupada por agricultura, 16% por floresta e 15% por mato, pastagens e espaços descobertos, refere o diagnóstico do plano, a que a agência Lusa teve acesso. O eucalipto é a espécie dominante, seguida do pinheiro bravo.
O município é proprietário de um pinhal, com uma área de 343 hectares.
Em 2018, registaram-se 36 ocorrências relacionadas com incêndios, resultando numa área ardida de 0,82 hectares, quando em 2009 tinha havido 69 ocorrências e 11,4 hectares ardidos.
Em cinco anos, ocorreram 263 incêndios, 185 dos quais são de origem desconhecida, 72 de origem negligente, dois intencionais e quatro relacionados com reacendimentos.
Em 10 anos, grande parte das ocorrências centraliza-se nos meses de setembro e outubro e a área ardida foi em média de 0,27 hectares.
O documento conclui que 24,2% da área ardida diz respeito a incêndios com áreas ardidas inferiores a um hectare.
Em novembro de 2018, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas tinha reprovado o plano apresentado.
Cinco meses depois, a autarquia contratou, por 9.900 euros, a elaboração do plano à Associação de Produtores Florestais dos Concelhos de Alcobaça e Nazaré.
Em julho de 2019, Peniche era um dos 53 municípios do país sem Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, motivo pelo qual em 2019, durante vários meses, viu retidos 55 mil euros por mês das transferências do Orçamento de Estado, conforme confirmou o presidente da câmara, Henrique Bertino, na Assembleia Municipal de setembro passado.
Um mês depois, numa posição pública, o PSD local considerou “absolutamente lamentável” que, “depois de contratar um engenheiro florestal, depois de contratar uma empresa para fazer com urgência o plano contra incêndios e depois de ser alertado para a possibilidade de o município ser penalizado, o presidente da Câmara tenha permitido 50.000 euros cativos por cada mês que passou sem o plano aprovado”.
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