Oeiras, Moita e Setúbal são os concelhos da Área Metropolitana de Lisboa ainda sem programas municipais de execução de gestão de fogos rurais, dos 278 em elaboração para substituir os planos municipais de defesa da floresta, informou a AGIF.
De acordo com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), com base num ponto de situação a 20 de junho, no âmbito dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR), estão aprovados 12 programas sub-regionais de ação (PSA), em 23 previstos no continente, dos quais três (Algarve, Área Metropolitana de Lisboa e Oeste) se encontram publicados.
Além dos cinco programas regionais de ação – Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro e Norte –, entre 2022 e 2024, estão aprovados os programas das sub-regiões do Alentejo (Litoral, Baixo, Central e Alto), Tejo (Lezíria e Médio), Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa).
O instituto público presidido por Tiago Oliveira prevê que cinco PSA (Ave, Cávado, Alto Tâmega e Barroso, Aveiro, e Viseu, Dão e Lafões) sejam aprovados no terceiro trimestre do ano, cinco (Coimbra, Beiras e Serra da Estela, Douro, Alto Minho e Trás-os-Montes) no quarto trimestre, e Leiria está “sem previsão”, por “aguardar decisão da comissão”.
A aprovação de “cerca de 52% dos programas sub-regionais de ação” ou a sua situação em fase final de validação, num total de 23 sub-regiões, com a maioria dos restantes “em fase técnica avançada”, confirma “o ritmo sustentado de avanço”, considerou fonte oficial da AGIF, numa nota enviada à Lusa.
Estão em curso 278 programas municipais de execução (PME) para o horizonte de 2026 (correspondentes aos 278 concelhos do continente), “dos quais 43 já se encontram aprovados – 27 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 16 na região do Algarve” –, número que corrige a informação de 44 aprovados, avançada em fevereiro, por fonte oficial da agência. Encontram-se, assim, 235 em elaboração.
Nos 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa, apenas Oeiras, a norte do Tejo, e Moita e Setúbal, a sul, não possuem ainda os respetivos PME aprovados, de acordo com a AGIF.
As três regiões do Oeste e Área Metropolitana de Lisboa (em Lisboa e Vale do Tejo) e do Algarve “possuem o ciclo de planeamento totalmente concluído”, com o Oeste a ser a primeira a obter este estatuto, por ter aprovado o PSA e todos os PME. É, “neste momento, a única onde foram acordados critérios para análise de redimensionamento de faixas de gestão de combustível”.
A AGIF salientou também que o município de Palmela, no distrito de Setúbal, foi o primeiro do país a ter todos os níveis de planeamento concluído, com a submissão do primeiro PME.
Em termos regionais, no Norte estão em elaboração 28 PME, da Área Metropolitana do Porto e Tâmega e Sousa, decorrendo reuniões bilaterais sobre os detalhes em falta para concluir os PSA, com vista a ter “os 86 PME da região Norte até dezembro de 2025”.
No Centro, o PSA da Beira Baixa está fechado tecnicamente, desde 10 de março, aguardando aprovação na comissão, e a AGIF está a promover sessões técnicas “com enfoque na adaptação das Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS) e na consolidação das fichas da rede secundária de gestão de combustível”.
Em Lisboa e Vale do Tejo, está aprovada a revisão dos PSA do Oeste e Área Metropolitana de Lisboa, e decorrem a consulta pública do Médio Tejo, a aprovação em comissão do programa da Lezíria do Tejo, bem como a revisão de 27 PME aprovados (12 do Oeste e 15 da Área Metropolitana de Lisboa) e a elaboração de 11 do Médio Tejo (2026), aguardando “conclusão do processo de consulta pública e aprovação final do PSA, de quem são subsidiários”.
No Alentejo, os PSA estão todos aprovados e em consulta pública e, de entre os 47 PME de 2026 em elaboração, alguns estão prontos, mas aguardam a conclusão da consulta pública e aprovação final do respetivo PSA.
Na região do Algarve, todos os instrumentos do SGIFR se encontram aprovados, e o programa regional/sub-regional está em revisão, assim como os 16 PME.
“Com mais de metade do território coberto por instrumentos aprovados ou em fase final, o país está finalmente a gerir o fogo com base num planeamento estratégico integrado, soluções à escala do território e uma lógica de corresponsabilização local”, salientou a AGIF.
“Trata-se de uma transformação profunda que reforça a capacidade de prevenção, preparação e resposta aos incêndios rurais, de forma mais eficaz, integrada e sustentável”, acrescentou.
Os PME são elaborados pelos municípios, em articulação com as comissões municipais de gestão integrada de fogos rurais, segundo as prioridades definidas no PSA, propondo as ações a executar no concelho, e identificando as condicionantes, regras gerais regulamentares e recursos necessários.
Enquanto os PSA e PME não são aprovados, continuam em vigor os planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, que produziam efeitos até 31 de dezembro de 2024 e que o Governo prorrogou até ao final deste ano.
