O Governo prometeu apoios públicos “abundantes” para cobrir prejuízos causados pelos incêndios de setembro, tendo alguns já sido pagos e os restantes serão, segundo o ministro da Coesão Territorial, processados do final deste mês até ao início de 2025.
“Os agricultores que tiveram danos inferiores a 6.000 euros, a maior parte deles já recebeu esse valor até 6.000 euros, mesmo danos não documentados”, disse o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no dia 07 de novembro, no parlamento.
Segundo o ministro, “95% destes agricultores estarão pagos até ao final deste mês de novembro”, mas “há um processo um bocadinho mais exigente para valores acima de 6.000 euros, que exige documentação, que é mais difícil, mas que muito provavelmente ficará pago logo no início do ano [2025]”.
A Lusa questionou o Ministério da Coesão Territorial sobre números atualizados dos apoios já processados, mas não obteve resposta.
Os grandes incêndios de há dois meses nas regiões Norte e Centro causaram nove mortos e mais de 170 feridos, e, segundo o sistema europeu de observação terrestre Copernicus, só entre os dias 15 e 20 de setembro arderam em Portugal continental cerca de 135.000 hectares, dos quais mais de 116.000 no Norte e Centro.
Logo no dia 17 de setembro, dois dias após o início dos fogos, Castro Almeida prometeu “apoios públicos abundantes” para a recuperação de casas destruídas.
Num périplo que realizou pelos municípios mais afetados nos distritos de Aveiro e Viseu, ainda em pleno combate aos fogos, Castro Almeida também demonstrava preocupação com eventuais fraudes, mas considerou que era possível fazer “um trabalho rigoroso e rápido”.
Quanto a “apoios de maior vulto, apoios para a reconstrução de fábricas, de casas”, começariam “muito brevemente”, em “prazos muito razoáveis”, garantiu.
Os levantamentos de prejuízos começaram imediatamente, quer pelos municípios, quer pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte e do Centro.
Em 23 de setembro, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que tinha recebido ‘luz verde’ da Comissão Europeia para utilizar 500 milhões de euros do fundo de coesão dos próximos anos para cobrir prejuízos dos incêndios, sendo geridos “diretamente pelo Governo sem nenhuma obrigação de pré-requisito ou pré-aprovação”.
Três dias depois, em Conselho de Ministros, o Governo aprovou um subsídio especial para prejuízos agrícolas até 6.000 euros, o financiamento a 100% da recuperação de casas com valor até 150 mil euros, uma linha de apoio à tesouraria e recuperação de fábricas e um plano de ação para a floresta a ser apresentado em três meses.
Quanto aos prejuízos agrícolas, os apoios visam a agricultura de subsistência indocumentada, bem como a substituição de animais, reparação de máquinas, equipamentos e armazéns.
Na reconstrução de casas, o Governo assegurou o financiamento a 100% até ao limite de 150 mil euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação, e quando o valor das obras ultrapassar os 150 mil euros o executivo vai financiar esse excedente em 85%.
Relativamente às fábricas, em causa estão uma linha de apoio à tesouraria, uma linha para reconstrução da capacidade produtiva ou um “mecanismo diferenciado de ‘lay-off’ simplificado” para as empresas afetadas, que prevê a “redução ou suspensão de contratos de trabalho”, bem como um “regime de exceção nas Medidas Ativas de Emprego para favorecer pessoas que foram vítimas deste incêndio”.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Castro Almeida confirmou que o Ministério das Finanças iria disponibilizar 100 milhões de euros de adiantamento aos 500 milhões que o país iria receber em fundos europeus.
No dia 11 de outubro, em Penalva do Castelo (distrito de Viseu) e Albergaria-a-Velha (distrito de Aveiro), o primeiro-ministro entregou o apoio financeiro a 44 agricultores, dos quais 25 receberam o teto máximo, 6.000 euros, disse à agência Lusa fonte do Governo.
Já no final de outubro, uma portaria definiu que as pessoas afetadas pelos incêndios se podem candidatar a apoios à habitação até final do ano, junto dos respetivos municípios e CCDR.
O Governo dividiu em três os apoios em matéria de habitação: para construção, reconstrução, reabilitação, aquisição ou arrendamento das habitações destinadas a residência permanente afetada pelos incêndios; para apetrechamento da habitação, repondo os bens nela existentes imediatamente antes dos incêndios e para o alojamento urgente e temporário em situações de necessidade imediata e provisória.
No primeiro caso, o montante da comparticipação será apurado em função do valor da estimativa dos danos causados, fixada em vistoria conjunta por técnicos dos municípios e das CCDR.
Já os apoios ao apetrechamento das habitações danificadas em resultado dos fogos, estes terão um valor máximo de até 4.000 euros, para habitações de tipologia T0, a que se somarão 500 euros por cada tipologia superior, até ao limite de 6.000 euros.
Nos casos de arrendamento, prevê-se a comparticipação a 100% da diferença entre o valor da renda atual e o valor previsto no novo contrato, e o alojamento urgente e temporário, enviado aos municípios, deve funcionar “como uma solução intercalar face à solução habitacional definitiva a concretizar por via dos apoios”.
