Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Newsletters
Agroportal
  • Login
  • Registar
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    Ministério da Coesão Territorial

    Ministro reuniu-se com associações de setores exportadores

    Fenapecuaria

    FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

    fogo bombeiros

    Incêndios: Governo diz que Portugal não pediu ajuda europeia por ter meios suficientes

    dgav

    Declaração de existências de apiários 2025

    gaivota

    Gripe das aves detetada em ave selvagem na Costa da Caparica

    Incêndios: Governo retoma Plano de Intervenção para a Floresta e cria novo regime de apoio a prejuízos

    Presidente angolano quer indústria vietnamita para desenvolver agricultura

    fogo chamas

    Incêndios: Governo renova situação de alerta até dia 13

    ISA instituto superior de agronomia

    Instituto Superior de Agronomia reforça capacidade tecnológica com sistema avançado de navegação e condução automática

  • Opinião

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Fenapecuaria

    FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

    07/08/2025

    Incêndios: Governo retoma Plano de Intervenção para a Floresta e cria novo regime de apoio a prejuízos

    07/08/2025

    Instituto Superior de Agronomia reforça capacidade tecnológica com sistema avançado de navegação e condução automática

    07/08/2025

    Gestão ativa: o futuro da floresta

    07/08/2025

    Tribunal de Contas alerta para atrasos na execução dos projetos agrícolas do PRR

    07/08/2025

    Moçambique antecipa início da exportação de feijão bóer para a Índia

    07/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Agroportal
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
    Ministério da Coesão Territorial

    Ministro reuniu-se com associações de setores exportadores

    Fenapecuaria

    FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

    fogo bombeiros

    Incêndios: Governo diz que Portugal não pediu ajuda europeia por ter meios suficientes

    dgav

    Declaração de existências de apiários 2025

    gaivota

    Gripe das aves detetada em ave selvagem na Costa da Caparica

    Incêndios: Governo retoma Plano de Intervenção para a Floresta e cria novo regime de apoio a prejuízos

    Presidente angolano quer indústria vietnamita para desenvolver agricultura

    fogo chamas

    Incêndios: Governo renova situação de alerta até dia 13

    ISA instituto superior de agronomia

    Instituto Superior de Agronomia reforça capacidade tecnológica com sistema avançado de navegação e condução automática

  • Opinião

    Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

    Dalila Vieira

    Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

    luis caixinhas

    As marcas das feiras: registar para proteger

    O Futuro da Agricultura: Um Desafio Geracional e uma Oportunidade para Portugal

    O coelho-bravo e o LIFE Iberconejo: um modelo de conservação e colaboração que não pode parar

    José Martino

    Cegos e anestesiados!

    Filipe Corrêa Figueira

    Alqueva está em Seca

    Georgete Felix

    Simplificação ESG: retrocesso ou otimização? Que implicações para o setor agrícola?

    Portugal entre dois mundos: a agricultura como chave para o futuro

  • Eventos
  • Dossiers

    Dossiers I

    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos

    Dossiers II

    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros

    Últimas

    Fenapecuaria

    FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

    07/08/2025

    Incêndios: Governo retoma Plano de Intervenção para a Floresta e cria novo regime de apoio a prejuízos

    07/08/2025

    Instituto Superior de Agronomia reforça capacidade tecnológica com sistema avançado de navegação e condução automática

    07/08/2025

    Gestão ativa: o futuro da floresta

    07/08/2025

    Tribunal de Contas alerta para atrasos na execução dos projetos agrícolas do PRR

    07/08/2025

    Moçambique antecipa início da exportação de feijão bóer para a Índia

    07/08/2025
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
Agroportal

Incêndios: Especialistas em debate preocupados com eficácia dos planos municipais

por SAPO 24
06-12-2019 | 16:00
em Nacional, Últimas, Sugeridas, Notícias florestas, Florestas, Dossiers
Tempo De Leitura: 3 mins
A A
Partilhe no FacebookPartilhe no TwitterEnviar para o WhatsappEnviar para o TelegramEnviar para o LinkedIn

Vários especialistas manifestaram-se hoje preocupados, em Castanheira de Pera, com a eficácia jurídica dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), questionando em que medida estes instrumentos vinculam entidades e cidadãos.

Estes planos, segundo Fernanda Paula Oliveira, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), “continuam a não ser um instrumento de planeamento no sistema de gestão territorial”, mesmo depois das alterações legislativas concretizadas na sequência dos incêndios de 2017.

Ao intervir no II Debate Florestas e Legislação – Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, naquele município do distrito de Leiria, a especialista salientou que os PMDFCI “só podem produzir efeitos depois de integrados” nos Planos Municipais de Ordenamento do Território, desde logo no Plano Diretor Municipal (PDM).

Com as alterações legislativas de 2017, “temos aqui uma eficácia diferente”, disse a professora da FDUC.

No entanto, ressalvou, com o parecer favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), após aquela data, entraram em vigor Planos Municipais de Defesa da Floresta cujos processos de aprovação já decorriam e que “não foram sujeitos a consulta pública, nem foram publicados”.

“Não podemos equiparar documentos técnicos com documentos jurídicos dotados de uma grande potencialidade lesiva, alguns por manterem o mesmo nome, ainda que com enquadramentos distintos”, afirmou.

Por sua vez, a docente universitária Dulce Lopes recordou que, ao longo dos anos, cada PMDFCI “era um instrumento pesado, de difícil aprovação pelo ICNF”, mas que também hoje “tem um procedimento complexo e não isento de críticas”.

“Muitas vezes, não temos os critérios bem explicitados. Há questões jurídicas dúbias que precisam de ser trabalhadas”, defendeu Dulce Lopes, da organização do debate, que envolveu o Instituto Jurídico da FDUC e a Câmara da Castanheira de Pera, cuja presidente, Alda Carvalho, interveio na abertura, no Auditório Municipal da Praça da Notabilidade.

A oradora recusou que as participações dos cidadãos “não possam contrariar uma norma do parecer vinculativo do ICNF”.

“Não me parece adequado. Nada está alheio à participação pública”, preconizou.

Esta opinião foi corroborada por Marisa Dinis, que moderou a sessão da manhã, subordinada ao tema “Elaboração e vinculação”.

“Talvez seja excessivo o parecer do ICNF não poder ser contrariado”, acentuou a subdiretora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria.

Durante o debate, o especialista em incêndios Xavier Viegas, que estava na plateia, manifestou-se “preocupado com a eficácia dos planos locais de defesa da floresta, designadamente com uma alegada “menor eficácia” dos instrumentos elaborados antes de 2017.

Para o professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, a monitorização e avaliação dos PMDFCI “devia ser feita por uma entidade nacional externa”, independente da Comissão Municipal de Defesa de Florestas Contra Incêndios.

Assumindo ser “bastante crítico do ICNF”, Domingos Xavier Viegas admitiu que aquela tarefa poderia ser confiada a este organismo do Estado.

No encontro, participaram dezenas de profissionais e académicos de vários pontos do país.

Além da autarca Alda Carvalho, intervieram na abertura Maria João Antunes, coordenadora da Linha 4 do Instituto Jurídico da FDUC, e Carlos Oliveira, juiz presidente da Comarca de Leiria.

Imprimir Artigo
Publicação Anterior

Novos órgãos sociais do CEBAL tomam posse

Próxima Publicação

Itália, Portugal, Turquia e Ucrânia assumem a liderança na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentada do Solo (VGSSM)

Artigos Relacionados

Ministério da Coesão Territorial
Últimas

Ministro reuniu-se com associações de setores exportadores

07/08/2025
Fenapecuaria
Últimas

FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

07/08/2025
fogo bombeiros
Nacional

Incêndios: Governo diz que Portugal não pediu ajuda europeia por ter meios suficientes

07/08/2025
Próxima Publicação

Itália, Portugal, Turquia e Ucrânia assumem a liderança na implementação das Diretrizes Voluntárias para a Gestão Sustentada do Solo (VGSSM)

Discussão sobre este post

Opinião

Últimas

Trazer a agricultura para os Paços do Concelho

por João Costa
03/08/2025

Ler mais
Dalila Vieira
Últimas

Algas à Mesa: O Futuro Sustentável da Alimentação?

por Dalila Vieira
27/07/2025

Ler mais

Subscrever as nossas newsletteres

Subscrever as nossas Newsletters Agroportal

Verifique na sua caixa de correio ou na pasta de spam para confirmar a sua subscrição.

Comunicados

Ministério da Coesão Territorial

Ministro reuniu-se com associações de setores exportadores

07/08/2025
Fenapecuaria

FENAPECUÁRIA apela à criação urgente de medidas de apoio para os produtores pecuários afetados pelos incêndios

07/08/2025

Temas em destaque

Candidaturas PU PAC pós 2027 Água que Une
Advertisement

Eventos

Agosto 2025
STQQSSD
     1 2 3
4 5 6 7 8 9 10
11 12 13 14 15 16 17
18 19 20 21 22 23 24
25 26 27 28 29 30 31
« Jul   Set »

Sobre Nós

O Agroportal.pt é uma plataforma de informação digital que reúne a informação relevante sobre agricultura. Tem um foco na Política Agrícola Comum e a sua aplicação em Portugal.

Menu

  • Quem somos
  • Relatórios anuais
  • Envie-nos informação
  • Publicidade
  • Newsletters
  • Estatuto Editorial
  • Ficha técnica
  • Proteção de Dados Pessoais
  • Disclaimer
Facebook twitter Circle Instagram Rss Feed

© Agroportal. All Rights reserved.

  • Login
  • Registar
Sem Resultado
Ver Todos Os Resultados
  • Sugeridas
  • Notícias
    • Nacional
    • Internacional
    • Comunicados
  • Opinião
  • Eventos
  • Dossiers
    • Agricultura Biológica
    • Apoios
    • Artigos Técnicos
    • Biossoluções
    • Cadeia Alimentar
    • Fertilizantes
    • Financiamento
    • Fitofarmacêuticos
    • Florestas
    • Futuro da PAC
    • Inovação
    • Mercados e Cotações agrícolas
    • Newsletters e Revistas
    • Recomendações Agroflorestais
    • Seguros agrícolas
  • Serviços
    • Diretório
    • Emprego
    • Máquinas Agrícolas
    • Meteorologia
    • Terrenos Agrícolas
    • Arquivo Agroportal

© Agroportal. All Rights reserved.

Bem-Vindo De Volta!

Faça login na sua conta abaixo

Esqueceu-se da senha? Registar

Criar Uma Nova Conta!

Preencha os campos abaixo para se registar

* Ao se registar-se no nosso site, você concorda com os Termos e Condições e a Política de Privacidade .
Todos os campos são necessários. Entrar

Obter a sua senha

Indique por favor o seu nome de utilizador ou endereço de E-mail para repor a sua senha.

Entrar
Este site usa cookies. Ao continuar a utilizar este site, está a dar consentimento à utilização de cookies. Visite a nossa Política de Protecção de dados e Cookies.