O comandante regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) disse hoje desconhecer negócios ilícitos associados à prevenção ou combate de incêndios rurais.
“No que respeita ao fito da comissão, afirmo de clara e inequívoca que não tenho conhecimento de qualquer negócio ilícito associado a incêndios rurais ou a operações de combate, nem tenho provas de tais práticas”, afirmou o tenente-coronel Carlos Alberto Rodrigues Alves.
O comandante regional do Norte da ANEPC foi ouvido hoje durante aproximadamente uma hora e meia na Comissão Parlamentar de Inquérito aos negócios dos incêndios rurais.
O comandante disse estranhar a quantidade de ignições no período noturno mas reafirmou, tendo sido questionado várias vezes neste sentido, desconhecer a existência de qualquer suspeita quanto a negócios quer com a compra de material e equipamentos, quer com ignições deliberadas ou qualquer outra forma de fomentar negócios de forma ilícita.
Os deputados questionaram-no por diversas vezes sobre os mecanismos de comando e de combate aos incêndios, sobretudo no ano de 2025, bem como a eficácia dos sistemas em funcionamento em Portugal.
Defendeu mais investimento na vigilância e na prevenção, explicou que tinha à sua disposição, no Norte, mais meios para combater incêndios rurais em 2025 do que tinha em anos anteriores, e defendeu a estrutura em funções.
“Qualquer sistema de Proteção Civil é complexo, de multi-entidades. O que se pretende é que cada uma das entidades aportem para a operação que esteja a decorrer o melhor que tem. (…) Arrisco dizer que temos o melhor sistema de Proteção Civil do globo terrestre. Vários países tentam copiar a nossa organização e sistema de comando”, defendeu.
Questionado sobre falhas no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), explicou que estas se devem, sobretudo, a zonas-sombra, colmatadas sempre que possível, considerando-o um sistema “confiável”, e alertou para a multiplicidade de ocorrências que, em vários momentos, ‘esgota’ a possibilidade de desdobrar estações móveis, e admitiu ainda que vê a rede TETRA como “fiável”.
Questionado sobre a nova época de incêndios, de 15 de maio a 15 de outubro, e sobre o grau de preparação para esta, o comandante disse que as reuniões preparatórias para montar o dispositivo de resposta “já foram feitas”.
Segundo o comandante, o orçamento disponível “não tem sido problema”, antes “a insuficiência de elementos nos corpos de bombeiros” para preencher a capacidade autorizada e prevista.
“Não tenho os meios suficientes, penso. Se está autorizado e foi planeado determinado número de equipas de combate a incêndios e logísticas de apoio, não o atingindo, estamos sempre debilitados. Aí, pedimos ao Comando Nacional para fazer pré-posicionamentos a outras regiões e sub-regiões”, referiu.
Na véspera, na terça-feira, também o comandante regional do Centro da ANEPC, Francisco Peraboa, disse desconhecer quaisquer “negócios porventura ilícitos” relacionados com os incêndios rurais.
Peraboa disse não ter reportado “falhas estruturais”, apenas pontuais, no SIRESP, relacionadas com sobrecarga, e alertou para a “pressão” sobre o sistema de Proteção Civil nas alturas mais críticas.
Mais tarde, na mesma Comissão Parlamentar de Inquérito, decorreu a audição do Comandante sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Comando Sub-Regional do Alto Minho da ANEPC, Marco Domingues, que reforçou o que o tenente-coronel disse pouco antes.
Desconhece quaisquer práticas, ou evidências de práticas, eventualmente relacionadas com negócios ilícitos, vê no SIRESP e no TETRA sistemas capazes de dar resposta, mesmo que precisem “de um ‘upgrade'”, e defendeu o sistema de Proteção Civil como sendo “reconhecido pelos seus pares” a nível internacional.
De resto, questionado sobre as principais fragilidades na região na resposta aos incêndios, apontou à desertificação das aldeias serranas e à industrialização da região para lembrar como é difícil captar bombeiros para dar resposta, além da perda de operacionais que fiquem mais de 10 ou 15 anos nas forças, retirando experiência aos corpos de bombeiros.
