A Câmara de Castelo Branco vai investir um total de 442 mil euros na manutenção de faixas de gestão de combustível, através de uma intervenção estruturada que tem como objetivo a prevenção dos incêndios rurais.
Esta intervenção vai decorrer conforme o definido no Plano Municipal de Defesa da Floresta de Castelo Branco de 2026.
Segundo a autarquia, foi aprovada, em sessão privada do executivo municipal, a abertura de um procedimento por concurso público destinado à aquisição de serviços de manutenção de faixas de gestão de combustível em diversos locais do concelho de Castelo Branco.
“O procedimento será desenvolvido por lotes, tendo sido aprovada a decisão de contratar e a respetiva autorização da despesa no valor de 269.379 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor”.
O município justifica esta intervenção com a necessidade de reposição da normalidade após a passagem da depressão Kristin pela região e atribui-lhe prioridade imediata.
“A esta situação acresce uma limitação temporal exigente, sendo que os trabalhos deverão estar integralmente concluídos até ao dia 30 de junho”.
Nesse sentido, foi também aprovada a redução do prazo para apresentação de propostas no âmbito deste concurso público, passando de 30 para 15 dias.
Na mesma reunião do executivo foi também aprovada a celebração de protocolos com quatro associações florestais detentoras de equipas de sapadores florestais, com vista ao desenvolvimento de ações de prevenção e gestão florestal durante o ano de 2026.
“O valor global do apoio municipal ascende a 172.480 euros, destinando-se a financiar a componente não comparticipada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), garantindo assim o pleno funcionamento das equipas no terreno”.
A Câmara Municipal vincou que este investimento se enquadra no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Castelo Branco, que contempla ações estruturais de gestão de combustíveis e reforço da capacidade operacional no território.
“O município de Castelo Branco cumpre, desta forma, a sua obrigação legal de garantir a realização de trabalhos de serviço público no âmbito da gestão florestal e defesa da floresta, assegurando condições para a atuação eficaz das equipas de sapadores florestais”.
No âmbito destes quatro protocolos, vão ainda ser efetuadas diversas ações em terrenos municipais e áreas do domínio público, nomeadamente, no controlo de vegetação herbácea e arbustiva, intervenção em bermas da rede viária e caminhos florestais, apoio na consolidação de plantações no âmbito do projeto Condomínio de Aldeia, manutenção de percursos pedestres bem como outros trabalhos de gestão de combustível e de prevenção de incêndios rurais.
