A Liga dos Bombeiros Portugueses e a Associação Nacional de Bombeiros Profissionais votaram hoje contra a Diretiva Operacional Nacional (DON) que estabelece os meios previstos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para este ano.
A DON foi hoje aprovada na Comissão Nacional de Proteção Civil numa reunião que decorreu na sede da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e foi presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.
Em declarações à Lusa, o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) afirmou que votou contra por não concordar com o documento, sendo uma das principais razões a não valorização dos bombeiros, que são o principal elemento no combate aos fogos.
“A diretiva financeira tem implicações na DON e, como a Liga não está de acordo com os valores estabelecidos para os bombeiros que integram o DECIR, votou contra”, disse António Nunes, frisando que há ainda outros pontos do documento que merecem reparos, como não incluir um quadro global de meios com todas as forças no terreno e questões relacionadas com a logística para fornecimento de refeições quando há grandes incêndios.
O responsável sublinhou que a LBP definiu o sentido do seu voto como um “não construtivo”, explicando: “Não, porque não evoluiu no sentido das propostas da Liga, incluindo o ressarcimento aos bombeiros pelo empenhamento no combate aos incêndios florestais. Construtivo, porque a Liga entende haver formas de fazer evoluir o modelo da DON para um novo paradigma, mais ágil, mais evoluído de acordo com as necessidades e os novos desafios”.
António Nunes contestou também o facto de o documento não ter sido discutido e analisado com a LBP antes da reunião, além de apresentar quadros sobre os meios terrestres envolvidos no combate serem confusos que “só servem para baralhar” e levar o Governo a dizer que há mais operacionais.
O presidente da LBP disse ainda que há menos operacionais a combater este ano os incêndios, mas a DON deste ano é feita de maneira diferente e deixou de contabilizar os meios envolvidos na vigilância e prevenção.
Depois de a Lusa ter noticiado que o DECIR de 2025 prevê menos operacionais em combate e mais meios aéreos, o ministro da Presidência esclareceu que este ano “mudou o critério de contabilização” dos operacionais envolvidos no combate aos incêndios rurais, passando o dispositivo a contar apenas com os elementos que “estão efetivamente disponíveis”.
Também a ANPEC refere que a DON deste ano “deixou de contemplar os meios e recursos afetos à vigilância e deteção, os quais são objeto de diretiva própria da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana”, tendo também sido “alterado o critério de apresentação dos meios (humanos e materiais)”.
Segundo a Proteção Civil, o DECIR deste ano apresenta “somente os meios, permanentes e mobilizáveis, efetivos em cada momento”.
O presidente da Associação Nacional dos Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, disse à Lusa que há uma diminuição de meios este ano e que os quadros apresentados na DON “ninguém os percebe”.
Fernando Curto sublinhou que a ANBP votou contra porque “os bombeiros têm ser tratados de igual modo, concretamente aos elementos do INEM, que recebem mais” no âmbito do DECIR, frisando que a questão financeira é fundamental e os bombeiros “não podem ser menosprezados”.
O mesmo responsável criticou também que a DON não inclua os bombeiros sapadores, considerando que devem existir protocolos que estabeleçam a forma de atuação, uma vez são requisitados para intervir quando há grandes incêndios florestais.
Apesar de a LBP e a ANBP criticarem a questão financeira, a diretiva financeira 2025, que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros nos diferentes dispositivos operacionais da proteção civil, nomeadamente no DECIR, estabelece que os bombeiros voluntários que integram o combate aos incêndios vão receber este ano 75 euros por dia, mais 7,7 euros do que em 2024.
Segundo o Governo, trata-se do “maior aumento dos últimos 10 anos”,
Para Fernando Curto, este aumento “não corresponde às necessidades”.
Na fase considerada mais crítica de incêndios rurais, entre 01 de julho e 30 de setembro, vão estar operacionais 15.024 combatentes, 2.572 equipas e 3.416 viaturas, além de 76 meios aéreos. Segundo a ANEPC, neste período haverá mais 873 combatentes do que no mesmo período do ano passado.
