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– 10-11-2005 |
[ Agroportal ] [ Nacional ] |
Inc�ndios: Ministro Agricultura apresenta propostas de defesa da floresta ao CCFLisboa, 09 Nov O CCF � um �rg�o de consulta a quem compete pronunciar-se sobre medidas de pol�tica florestal e medidas legislativas, entre outros aspectos. � constitu�do por representantes da Administração Pública, das autarquias locais, das associa��es de produtores florestais, do com�rcio e das ind�strias florestais, dos baldios, das confedera��es agr�colas e sindicais e dos jovens agricultores, das associa��es de defesa do ambiente e das instituições de ensino e de investiga��o. De acordo com o Plano hoje debatido, pretende-se que, entre 2006 e 2010, se reduza a área ardida para valores equipar�veis � media dos países da bacia mediterr�nica, se eliminem os grandes inc�ndios e se reduzam os reacendimentos e o n�mero de inc�ndios com área superior a um hectare. O Plano inclui projectos e propostas de decretos-lei com efeitos a v�rios n�veis: altera��o do regime de contra-ordena��es com agravamento de cerca de 40 por cento das coimas, novas regras e apoios para as equipas de sapadores profissionais, integra��o da Agência para a Preven��o de Inc�ndios Florestais na Direc��o Geral de Recursos Florestais e agravamento de impostos sobre os terrenos com áreas florestais abandonadas. Os diplomas, apresentados num conselho de ministros extraordin�rio no passado dia 29 de Outubro, estáo em discussão pública até 29 de Novembro de 2005 e podem ser consultados através da Internet.
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