Implementação da reforma da PAC e a cultura do arroz

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 –  28-03-2014

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Implementação da reforma da PAC e a cultura do arroz

A AOP – Associação de Orizicultures de Portugal entende que a implementação da nova Política Agrícola Comum, nas matérias que competem aos Estados-Membros, designadamente a concessão de apoio associado e a definição do Programa de Desenvolvimento Rural, deve atender:

1. Ao tipo específico de agricultura que é a cultura do arroz
2. À sua importância do ponto de vista económico, social e ambiental.
3. Ao risco de abandono e declínio de produção

ESPECIFICIDADE

A especificidade natural do sector, cujas explorações estão localizadas nos estuários dos grandes rios, sem alternativas culturais nas zonas salgadas e mal drenadas, a exploração em canteiros nivelados que envolve adaptação e investimentos fundiários elevados, a interdependência grande das Associações de Regantes e Beneficiários, a grande sensibilidade aos períodos de seca especialmente no Sul do país.

IMPORTÂNCIA ECONÓMICA

Manutenção do auto abastecimento alimentar

Portugal e a Europa são deficitários no auto abastecimento do arroz. Consumo de 16 Kg/hab./Ano. A manutenção das áreas de arroz da Europa é fundamental para manter o abastecimento alimentar da Europa aos níveis actuais e evitar as importações maciças deste produto.

Dados económicos

1.600 Agricultores em 3 regiões: Mondego, Tejo e Sado; 20.000 postos de trabalho directos e indirectos; volume de negócios da agricultura: 66,0 M€; volume de negócios da indústria/distribuição – PMVP: 176,0 M€.

IMPORTÂNCIA SOCIAL

Fixação das populações ao meio rural

A concentração da cultura do arroz em zonas específicas, a mão-de-obra que ela implica, o tipo de maquinaria utilizada determina um tecido económico nas zonas rurais produtoras de arroz que envolve para além das famílias dos agricultores, as Cooperativas, as empresas de adubos e pesticidas, as empresas de máquinas e equipamento, as indústrias de descasque e as comunidades de regantes, todas elas dependentes directa e indirectamente do cultivo do arroz.

IMPORTÂNCIA AMBIENTAL

Manutenção da Biodiversidade

O arroz produzido na UE está circunscrito a zonas geográficas muito específicas junto aos deltas dos rios em zonas húmidas. O terreno coberto de água atrai uma fauna aquática típica e a flora associada aos arrozais é também particular sendo a sua conservação por via do cultivo do arroz.

Segurança Alimentar

Em Portugal 90 % do arroz e produzido em modo de produção integrado onde a aplicação de adubos e fito fármacos é restringida a produtos não agressivos para o ambiente e respeitando um lista extensa de normativos que garantem às populações um produto alimentar seguro e com localização de origem identificada.

RISCO DE ABANDONO

A reforma do regime de pagamentos directos determina uma quebra de mais de 60% nas ajudas à cultura do arroz.
Espanha, que compete no mesmo mercado que Portugal já aprovou o regime de apoio associado para o arroz. Se não existir um apoio associado em Portugal será mais uma desvantagem competitiva para determinar mais abandono.
A conta de cultura actualmente é negativa sendo que o produto da venda não paga o valor investido na cultura. O preço de venda do arroz em casca desceu 30% desde 2008 e o custo por hectare aumentou mais de 35%.
A área cultivada em 2013 diminuiu 3% e em 2014 prevê-se uma redução superior.

Sem um apoio ligado e sem medidas de desenvolvimento rural adequadas e reforçadas o sector do arroz em Portugal pode vir a sofrer um grande impacto negativo com a implementação da reforma da PAC.

A AOP, nos contactos que vem estabelecendo com o Ministério da Agricultura, reconhece uma grande abertura e vontade sincera por parte dos seus responsáveis para encontrar a melhor solução para os problemas do sector.

Alcácer do Sal, 24 de Março de 2014

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