A Centromarca, associação de empresas fornecedoras do grande consumo, divulgou hoje um memorando que entregou esta semana aos partidos políticos com várias propostas, incluindo a harmonização do IVA alimentar a 6% na próxima legislatura.
“Esta harmonização – que, progressivamente, deveria ser alargada a outros bens essenciais – traria maior simplificação fiscal, facilitaria a atuação das autoridades, promoveria a competitividade nacional a nível de comércio transfronteiriço e diminuiria a discriminação entre produtos”, refere a Centromarca em comunicado hoje enviado às redações.
A associação defende que um produto inovador que não se enquadre no Código do IVA é taxado com o valor máximo de imposto, algo que acaba por “penalizar a inovação e o investimento dos fabricantes”.
Citado no comunicado, o diretor-geral da Centromarca, Pedro Pimentel, considerou que a fiscalidade atual sobre produtos agroalimentares “é profundamente injusta e incoerente” e pediu que esta matéria seja “objeto de um consenso parlamentar alargado”.
“Depois de um período de elevada inflação, com aumento da receita fiscal arrecadada, e com a reversão do IVA Zero, chegamos ao momento de discutir este assunto de forma consequente”, insistiu.
São várias as reivindicações da associação, que pede ainda a priorização da “reposição do poder de compra dos portugueses, a promoção da literacia financeira e a defesa da liberdade de escolha dos consumidores”, registando que tal reforça “a sustentabilidade e a saúde e bem-estar, a partir de um consumo responsável, consciente e assente numa melhor qualidade dos produtos”.
A associação defendeu, ainda, um reforço da monitorização do mercado, solicitando, nesse sentido, “uma análise mais cuidada, pelo Observatório de Preços Agroalimentar, dos movimentos ao longo da cadeia de distribuição”.
A Centromarca pede regras mais eficazes de ataque a práticas desleais nos pagamentos a fornecedores, mais transparência nas cadeias de aprovisionamento e uma maior racionalização dos prazos de pagamento.
Uma outra reivindicação da associação prende-se com a propriedade intelectual das marcas e com a sua imagem.
“Como medidas para a defesa das marcas portuguesas, a associação pede, entre outras medidas, um combate mais ativo às cópias parasitárias – produtos ou marcas que tentam obter uma vantagem face aos seus competidores mais fortes imitando os seus aspetos distintivos, como a cor, forma, ‘lettering’, rótulo, etc –, o reforço da legislação e meios de defesa da propriedade intelectual, e a criação de maiores apoios à internacionalização das melhores marcas nacionais, reforçando as exportações portuguesas, em benefício de uma verdadeira cultura de marca que apoie a construção de valor na economia nacional”, sublinha a associação.
A Centromarca foi fundada em junho de 1994 e conta atualmente com mais de 60 associados, que detêm mais de 1.000 marcas que empregam 28.000 pessoas e representam 7,5 mil milhões de euros de faturação.
