Guin�-Bissau : Governo e ONG recomendam aprova��o urgente da Lei da Terra

Bissau, 11 Dez
O governo da Guin�-Bissau e mais de duas dezenas de organizações não governamentais guineenses recomendaram hoje ao Parlamento local a aprova��o "urgente" do projecto-lei sobre a propriedade, uso e direitos da Terra.

A medida � uma das 11 recomenda��es aprovadas no final do Atelier Nacional de Valida��o do Ante-Projecto do Regulamento Geral da Lei da Terra, iniciado sexta-feira em Bissau e cuja discussão, em debate desde 1995, tem sido pol�mica.

Em causa está esclarecer quem det�m os direitos legais sobre a terra na Guin�-Bissau, uma vez que o Estado preconiza que ela lhe pertence, reservando �s popula��es autoctones o direito de serem consultadas apenas no momento de concessão a terceiros.

Contudo, a regra tem sido o contrário, dado que as popula��es rurais, invocando sempre o direito consuetudin�rio, reclamam a exclusividade da perten�a da terra, o que tem levantado s�rios problemas com os agricultores industriais.

Para dirimir o foco de conflito, o governo aprovou no Boletim Oficial, em Abril de 1998, a lei que consubstancia a perten�a legal da terra, atribuindo essa compet�ncia ao Estado, carecendo o documento ainda de uma regulamentação final pelo Parlamento.

Hoje, nas resolu��es finais, governo e sociedade civil apelaram agora para a divulga��o, a todos os n�veis, da Lei e do Regulamento Geral antes e depois da sua entrada em vigor, que poder� acontecer em Janeiro de 2005, numa sessão, eventualmente extraordin�ria, da Assembleia Nacional Popular (ANP).

Em declarações � Agência Lusa, � margem dos debates, o ministro da Agricultura, Floresta e Ca�a guineense, Jo�o de Carvalho, afirmou estar esperan�ado em que, de futuro, não haja mais pol�mica em rela��o � compet�ncia da perten�a da terra.

Segundo o ministro, todos os aspectos relacionados com a perten�a da terra que se prendem com os direitos costumeiros das popula��es autoctones foram tidos em conta, de forma a salvaguardar os interesses destes e a evitar "conflitos desnecess�rios".

Ou seja, esclareceu, a terra (solo e subsolo) pertence legalmente ao Estado, mas a sua gestáo e explora��o di�rias são reconhecidas �s popula��es autoctones.

M�rio Martins, coordenador da equipa pluridisciplinar que está a trabalhar no documento que será submetido ao Parlamento para valida��o final, explicou que o motivo de eventuais conflitos sobre a perten�a da terra está caucionado, na medida em que as popula��es rurais seráo consultadas no momento da concessão.

Por outro lado, as popula��es passar�o Também a receber uma contrapartida anual no valor de 20 por cento sobre o imposto fundi�rio logo que um terreno da sua zona for concedido pelo Estado a um terceiro.

Contudo, M�rio Martins reconheceu que ainda h� "muita resist�ncia" das popula��es autoctones, que insistem em desafiar a autoridade na perten�a da terra, facto que disse ser motivado por desconhecimento dos novos dispositivos legais.

"S� que essas popula��es v�o perder dinheiro e factores de desenvolvimento, como escolas e serviços de Saúde b�sicos, que podiam ser constru�dos nas suas zonas com a concessão de terrenos situados nas suas zonas de resid�ncia", afirmou.

O Fundo das Na��es Unidas para a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial (BM) são as duas organizações internacionais que, desde 1995, estáo a financiar os estudos relacionados com a Lei da Terra na Guin�-Bissau.