O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem três meses para apresentar uma proposta do Programa Alcateia 2025-2035, para preservação da população do lobo-ibérico em Portugal, indica um despacho publicado hoje em Diário da República.
A elaboração do programa “deve ter por base a avaliação e atualização do Plano de Ação para a Conservação do Lobo em Portugal”, de 2017, que o Governo considera não ter tido “o sucesso esperado”.
Segundo o despacho, assinado na sexta-feira pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, “a situação populacional do Lobo-Ibérico em Portugal tem vindo a evoluir de forma desfavorável, pelo que importa rever e atualizar as estratégias que visam a sua conservação”.
“Os resultados do Censo do Lobo-Ibérico 2019/2021, divulgados em dezembro de 2024, mostram uma tendência de contração das áreas geográficas de distribuição da espécie, que no início do século XX se encontrava disseminada de norte a sul do país”, acrescenta o despacho.
O recenseamento revelou que a área de presença do lobo em Portugal reduziu 20% e que o número de alcateias detetadas decresceu 8%, para 58, em duas décadas, encontrando-se principalmente a norte do rio Douro.
Na Peneda/Gerês registou-se um aumento de alcateias, de 16 para 24, tendo-se verificado uma diminuição nos restantes três núcleos, principalmente no Alvão/Padrela, onde o número de alcateias estimado sofreu uma redução superior a 50% (de 13 para seis).
A “mortalidade por causas humanas” (atropelamento, laços, tiro, envenenamento) e os ataques a gado, que conduz a uma menor tolerância à sua presença, a baixa disponibilidade de presas selvagens ou a instalação de infraestruturas de comunicação e produção de energia estão entre os principais fatores que prejudicam a conservação do lobo.
Segundo o Governo, também é necessário atualizar legislação de agosto de 2016 sobre o regime jurídico da conservação da espécie, para “manter em vigor os mecanismos de indemnização a produtores pecuários em caso de ataque a gado, de modo a compensar os danos causados e garantir apoio aos esforços de conservação, minimizando o risco de conflitualidade entre as atividades económicas e os objetivos de conservação”.
A proposta do Programa Alcateia 2025-2035 será sujeita a consulta pública durante 30 dias e poderá integrar contributos recebidos. A aprovação será por Resolução do Conselho de Ministro e o programa “incluirá uma previsão de financiamento plurianual com vista à sua implementação efetiva”, refere o despacho.
