Governo estuda passar tutela dos animais domésticos para ICNF ou outro organismo

O Governo está a estudar a passagem da tutela dos animais domésticos para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) ou para outro organismo do Ambiente, revelou hoje a ministra da Agricultura.

“Pode ser no ICNF, pode ser num organismo à parte. Estamos a estudar e, nesta altura, será prematuro assumir outro tipo de compromisso publicamente”, afirmou à agência Lusa a titular da pasta da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Segundo a governante, o objetivo da mudança é “valorizar o papel” da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)”, que atualmente tem a tutela dos animais domésticos, no que diz respeito à pecuária.

“É com a pecuária que estamos focados e vocacionados para podermos garantir a sanidade animal e vegetal, acompanhando, nomeadamente, os processos de exportação”, realçou a ministra da Agricultura.

Maria do Céu Antunes falava à agência Lusa no final de uma visita à Herdade Vale da Rosa, no concelho de Ferreira do Alentejo, distrito de Beja, a propósito da passagem da tutela dos animais domésticos para o Ministério do Ambiente.

A governante anunciou, na quinta-feira, no parlamento, que os animais de companhia vão deixar de estar sob a alçada da DGAV e passar para a tutela do Ministério do Ambiente, após ser questionada sobre a morte de dezenas de animais em abrigos ilegais no concelho de Santo Tirso, na sequência do incêndio.

Hoje, a ministra disse que o Governo está ainda a estudar a possibilidade de passar a tutela dos animais domésticos para o ICNF ou para outro organismo, pelo que “ainda é cedo” para anunciar decisões.

Realçando que a legislação de promoção do bem-estar animal dos animais domésticos mudou em 2016, Maria do Céu Antunes considerou que “há um conjunto de legislação anterior que não foi ainda harmonizada”.

“Claramente, temos de distinguir aquilo que é produção, bem-estar animal e gado nomeadamente com os animais de companhia”, referiu.

“Os animais selvagens e a preservação da natureza está do lado do Ambiente e do ICNF. Portanto, parece-se que seja correto focarmos as instituições dentro do Ministério da Agricultura para aquele que tem de ser o seu papel”, acrescentou.

Nesse sentido, sublinhou, os organismos da Agricultura devem “garantir sistemas alimentares seguros, quantidade e qualidade de alimentos que não só sirvam de base ao consumo nacional e que levem a diminuir as importações e nos ajudem a equilibrar a balança comercial”.

Questionada sobre as críticas de vários setores e partidos em relação às mudanças anunciadas, a ministra respondeu que “seria impensável desmantelar um ministério que é representativo de um setor muito dinâmico e resiliente”.

“Enquanto que os bens gerais da economia desceram, de janeiro a maio, cerca de 18% do ponto de vista das exportações, o complexo agroalimentar apenas baixou 0,3% e, se falar em valores acumulados, cresceu 4,2%”, notou.

Sobre a visita à Herdade Vale da Rosa, a ministra destacou que se trata de “um grande investimento na produção de uva e de uva de valor acrescentado, nomeadamente para os mercados de exportação”.

“A empresa está também num processo evolutivo para desenvolver economia circular, aproveitando este produto para fazer uva passa, que em Portugal não há essa produção, e vinagres que se assemelham aos que Itália está a fazer envelhecido em cascos de carvalho”, sublinhou.