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– 15-04-2002 |
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Governo entregou programa na ARO programa do governo PSD/CDS-PP, hoje entregue na Assembleia da República, define as prioridades de governa��o face a "uma situa��o que ainda � pior do que a que se esperava", disse � Lusa o ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes. O programa define como prioridades fundamentais o saneamento das contas públicas, a retoma acelerada da converg�ncia e a recupera��o da autoridade do Estado. O governo garante que a decisão sobre o chamado "choque fiscal", com a descida do IRC de 30 para 20%, será tomada até 2004. Para a Agricultura, que o governo considera viver actualmente um dos períodos mais delicados da sua hist�ria, o programa diz ser indispens�vel e urgente introduzir na pol�tica do sector uma din�mica generalizada de mudan�a, de confian�a e de esperan�a no futuro, sob pena de se pôr definitivamente em causa a sua viabilidade e o seu futuro. Por um lado, tem de fazer face a grandes transforma��es e desafios a nível. europeu e mundial (Reforma da PAC, alargamento da UE, liberaliza��o dos mercados mundiais no ambito da OMC) e, por outro, encontra-se deficientemente enquadrada e significativamente distante dos padr�es europeus. Simultaneamente, os agricultores portugueses são globalmente dos menos apoiados no ambito da PAC e sofrem uma das maiores penaliza��es associada ao regime de quotas e de outras limita��es produtivas. Credibilizar e redignificar as actividades agr�cola e florestal, enquanto actividades essenciais no nosso Pa�s, são prop�sitos importantes do Governo. A interven��o no plano Europeu constitui, para o Governo, uma área priorit�ria através da prossecu��o de ac��es indispens�veis � altera��o da imoral e insustent�vel penaliza��o agr�cola portuguesa no ambito da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC). Nesse contexto, o Governo assumirá plenamente o seu direito � iniciativa e procurar�, através de uma pol�tica consistente de alian�as, salvaguardar os interesses nacionais. O Programa do XV Governo Constitucional (201 p�gs.), bem como o cap�tulo relativo � Agricultura, estáo dispon�veis no ".
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