Governo deve pagar j� tudo o que prometeu como valoriza��o dos direitos rpu em regi�es de montanha

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 –  28-08-2009

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Governo deve pagar j� tudo o que prometeu como valoriza��o dos direitos rpu em regi�es de montanha

O Ministro da Agricultura e o Governo prometeram subir para 250 euros o valor de cada "direito" (até a um máximo anual de 10 mil euros desses recebimentos por Explora��o), dos "direitos" dos Agricultores �s Ajudas Directas agora em regime de RPU, Regime de Pagamento único, nas regi�es de Montanha.

Isto Também significa que ficam exclu�dos, entre outros, os Agricultores com "direitos" superiores a 250 euros cada ou cujas Explora��es j� recebam mais de 10 mil euros/ano de Ajudas em RPU. Todavia tal crit�rio aplicado indistintamente ao universo dos produtores criou uma situa��o injusta, dado existirem muitos produtores que, não obstante o seu " direito" ultrapassar tal montante, recebem valores de RPU irris�rios e com este crit�rio foram exclu�dos desta ajuda.

Para o efeito, terminou a 24 deste m�s uma campanha especial de recep��o de candidaturas dos Agricultores nessas condi��es e que atingiu mais de 50 mil candidatos.

Também, tal como o Ministério da Agricultura j� anunciou, h� uma dota��o de apenas 25 milhões de euros para os pagamentos em causa.

Na situa��o, a CNA vem reclamar ao Governo que pague j� a totalidade do refor�o do valor dos "direitos" – portanto 250 euros cada "direito" – e a todos os Agricultores candidatos nas condi��es estipuladas.

Ou seja, � para isso necess�rio que o Governo aumente a dota��o inicial dos 25 milhões de euros que, tal como a CNA sempre afirmou e a manter-se assim, não será suficiente para pagar tudo aquilo que o Governo prometeu.

Ao mesmo tempo, a CNA volta a assinalar que o Governo discriminou os Agricultores cujas Explora��es se encontram em Zonas Desfavorecidas e que ficaram injustamente exclu�dos do acesso a esta medida.

Coimbra, 28 de Agosto de 2009

A Direc��o Nacional da C N A

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