O secretário da Agricultura e Florestas dos Açores defendeu hoje um reforço do orçamento do POSEI de pelo menos 4,8%, dos atuais 75 milhões de euros anuais, para evitar haver no país “agricultores de primeira e de segunda”.
“Parece-me importante referir que no primeiro pilar da PAC, o POSEI, no caso dos Açores, para o país o crescimento é de 4,8%, não se podendo aceitar que na região se mantenha o mesmo valor, havendo que acompanhar este crescimento”, defendeu João Ponte.
O POSEI é o Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas, do qual os Açores são beneficiários.
O titular da pasta da Agricultura, que reuniu hoje na sede da Associação Agrícola de São Miguel, na Ribeira Grande, com o líder da Federação Agrícola dos Açores (FAA), para concertarem a nova proposta para revisão do POSEI, defendeu um crescimento através de um entendimento interno no Estado-membro ou por via da Comissão Europeia.
Para João Ponte, é da “mais elementar justiça um crescimento de 4,8% para não haver no país agricultores de primeira e de segunda, o que seria incompreensível”.
Face à instalação em curso de uma nova Comissão Europeia, o responsável recorda que o atual comissário Europeu da Agricultura, Phil Hogan, assumiu nos Açores que não haveria um corte no POSEI, pretendendo-se que o novo executivo assuma este compromisso.
João Ponte referiu que a proposta do Governo Regional de revisão do POSEI, a submeter na próxima semana à Comissão Europeia, apoiada pela FAA, avança com a necessidade de nas ilhas onde existe excedente de leite, segundo a indústria, como são os casos de São Miguel, Terceira e Graciosa, os produtores reduzam até 20% da sua produção, “com regras” a criar, sem serem alvo de cortes nas ajudas.
Nas ilhas onde se asiste a uma necessidade de crescimento da produção de leite para viabilizar a indústria de lacticínios (Pico, Faial e Flores) está prevista uma majoração de dois cêntimos por litro de leite no crescimento que se vier a registar em 2020, em termos comparativos com 2019.
No caso do prémio ao abate do gado, o Governo Regional pretende reduzir o apoio público uma vez que “devido à dotação do POSEI não é possível continuar a alocar mais verbas”, que atingiram os 14 milhões de euros anuais, para “evitar taxas de rateio que possam desvirtuar o próprio prémio”.
O presidente da FAA, também em declarações aos jornalistas, subscreve as propostas do Governo Regional, que está convencido que irão ser aceites pela Comissão Europeia, indo ao encontro de aumentar a produção a par da qualidade, apostando-se também na valorização dos produtos.
O secretário regional da Agricultura referiu, por outro lado, ter conhecimento de uma descida do preço de leite por parte do grupo BEL para os produtores da iniciativa Vacas Felizes, que se estima em cerca de 40, algo que o líder da FAA lamenta, e numa altura em que se esperava uma aumento generalizado do preço do leite à produção.
