O Governo criou hoje um grupo de trabalho para desenvolver recomendações e propostas para a concentração de prédios rústicos, facilitando a gestão florestal, por considerar que a fragmentação dos territórios é “crítica” para riscos como o dos incêndios.
No diploma, hoje publicado no Diário da República, foi nomeado como coordenador deste grupo Rui Nobre Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente e ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas em governos de António Guterres e de José Sócrates, respetivamente.
Segundo o executivo, a excessiva fragmentação da propriedade rústica, nomeadamente das florestas, é “um fator crítico para a gestão ativa dos territórios, para a sua resiliência e para a prevenção dos riscos territoriais mais significativos, designadamente do risco de incêndios florestais”.
Por isso, o Grupo de Trabalho para a Propriedade Rústica (GTPR) terá até 31 de março de 2022 para desenvolver recomendações e propostas de atuação que promovam a concentração destes prédios, nomeadamente ao nível do direito sucessório e do direito fiscal.
Entre as missões está a realização de “um diagnóstico dos constrangimentos e desafios, em especial dos relativos à comunhão de direitos, ao processo de inventário, aos processos de fragmentação da propriedade rústica e aos fatores de concentração dessa propriedade”.
Terá também de apresentar propostas de atuação, com medidas concretas, objetivos e metas, assim como desenvolver anteprojetos legislativos que concretizem as soluções que irá propor.
O grupo apresentará dois relatórios intercalares com os trabalhos desenvolvidos, em 30 de setembro e em 31 de dezembro, e um relatório final global, até ao dia 31 de março de 2022.
Além de Rui Nobre Gonçalves, o grupo é composto por académicos e técnicos dos gabinetes do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da secretária de Estado da Justiça, do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e do secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
Compõe ainda o grupo elementos da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Território, do Instituto dos Registos e Notariado, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas e da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
Os membros do grupo, que funcionará com o apoio administrativo e logístico do gabinete do secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, não têm direito a “qualquer retribuição, abono ou compensação” por este trabalho, é acrescentado no diploma.
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