Governo completa pagamentos das ajudas do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

Governo completa pagamentos das ajudas do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), através do IFADAP/INGA, proceder� hoje e amanh� (29 e 30 de Dezembro) ao pagamento integral das ajudas referentes �s Medidas Agro-Ambientais e Indemniza��es Compensatérias, num montante global de 56,2 milhões de euros (25% em falta).

Recorde-se que no que concerne �s MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, autorizou em 6 de Outubro o pagamento de mais de 155 milhões de euros de Medidas Agro-Ambientais e Indemniza��es Compensatérias dos quais 26 milhões de euros estavam em atraso referentes aos anos de 2003 e 2004, assim como a flexibilidade das restrições impostas pela legisla��o comunitária sem perda de direito ao prémio.

Agora, todos os contratos celebrados até 2004, e em vigor, e todas as explora��es que não receberam em Outubro as ajudas, por estarem sujeitas a controlo, iráo receber cerca de 24,6 milhões de euros.

As medidas agro-ambientais são aquelas que se caracterizam pela Protec��o e melhoria do ambiente, dos solos e da �gua; como Redu��o da Lixivia��o de Agro-qu�micos para os Aqu�feros; Protec��o Integrada; Produção Integrada; Agricultura Biol�gica; Sistemas Forrageiros Extensivos; Preserva��o da paisagem e das caracterásticas tradicionais nas terras agr�colas; Preserva��o de Pastagens de Montanha Integradas em Baldios; Conserva��o e melhoria dos espaços cultivados de grande valor natural; Conserva��o de manchas residuais de ecossistemas naturais em paisagem dominantemente agr�colas; Protec��o da diversidade gen�tica; e os Planos Zonais.

Mesmo num plano de conten��o financeira e num esfor�o financeiro proveniente do Or�amento Também seráo pagas as ajudas das Indemniza��es Compensatérias num valor total de 31,6 milhões de euros. 

Lisboa, 29 de Dezembro de 2005