Governo: CM aprovou Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional 2007/2013

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 –  11-01-2007

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Governo: CM aprovou Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional 2007/2013

O Conselho de Ministros aprovou hoje o Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional (QREN) para o período 2007/2013.

O Quadro de Refer�ncia Estratégico Nacional assume como grande des�gnio estratégico a qualifica��o dos portugueses e das portuguesas, valorizando o conhecimento, a ci�ncia, a tecnologia e a Inovação, bem como a promo��o de n�veis elevados e sustentados de desenvolvimento econ�mico e s�cio-cultural e de qualifica��o territorial, num quadro de valoriza��o da igualdade de oportunidades e, bem assim, do aumento da efici�ncia e qualidade das instituições públicas.

A prossecu��o deste grande des�gnio estratégico, indispens�vel para assegurar a supera��o dos mais significativos constrangimentos � consolida��o de uma din�mica sustentada de sucesso no processo de desenvolvimento econ�mico, social e territorial de Portugal, � assegurada pela concretização, com o apoio dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão, por todos os Programas Operacionais, no período 2007-2013, de tr�s grandes Agendas Tem�ticas:

• Agenda para o Potencial Humano, que congrega o conjunto das interven��es visando a promo��o das qualifica��es escolares e profissionais dos portugueses e a promo��o do emprego e da inclusão social, bem como as condi��es para a valoriza��o da igualdade de g�nero e da cidadania plena.

A Agenda para o Potencial Humano integra as seguintes principais dimens�es de interven��o:

Qualifica��o Inicial, Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida, Gestáo e Aperfei�oamento Profissional, Forma��o Avan�ada para a Competitividade, Apoio ao Empreendedorismo e � Transi��o para a Vida Activa, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, Promo��o da Igualdade de G�nero.

• Agenda para os Factores de Competitividade, que abrange as interven��es que visam estimular a qualifica��o do tecido produtivo, por via da Inovação, do desenvolvimento tecnol�gico e do estámulo do empreendedorismo, bem como da melhoria das diversas componentes da envolvente da actividade empresarial, com relevo para a redu��o dos custos públicos de contexto.

A Agenda para os Factores de Competitividade compreende, como principais vectores de interven��o, estámulos � Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnol�gico, Incentivos � Inovação e Renova��o do Modelo Empresarial e do Padr�o de Especializa��o, Instrumentos de Engenharia Financeira para o Financiamento e Partilha de Risco na Inovação, Interven��es Integradas para a Redu��o dos Custos públicos de Contexto, Ac��es Colectivas de Desenvolvimento Empresarial, estámulos ao Desenvolvimento da Sociedade da Informação, Redes e Infra-estruturas de Apoio � Competitividade Regional e Ac��es Integradas de Valoriza��o Econ�mica dos Territórios menos Competitivos.

• Agenda para a Valoriza��o do Território que, visando dotar o país e as suas regi�es e sub-regi�es de melhores condi��es de atractividade para o investimento produtivo e de condi��es de vida para as popula��es, abrange as interven��es de natureza infra-estrutural e de dota��o de equipamentos essenciais � qualifica��o dos territ�rios e ao refor�o da coesão econ�mica, social e territorial.

A Agenda para a Valoriza��o do Território acolhe como principais dom�nios de interven��o: Refor�o da Conectividade Internacional, das Acessibilidades e da Mobilidade, Protec��o e Valoriza��o do Ambiente, Pol�tica de Cidades e Redes, Infra-estruturas e Equipamentos para a Coesão Territorial e Social.

A concretização destas tr�s Agendas Tem�ticas � operacionalizada, no respeito pelos princ�pios orientadores da concentra��o, da selectividade, da viabilidade econ�mica e sustentabilidade financeira, da coesão e valoriza��o territoriais e da gestáo e monitoriza��o estratégica, pelos seguintes Programas Operacionais:

• Programas Operacionais Tem�ticos Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valoriza��o do Território, co-financiados respectivamente pelo Fundo Social Europeu, pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Feder e Fundo de Coesão.

• Programas Operacionais Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve – co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

• Programas Operacionais das Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.

• Programas Operacionais de Coopera��o Territorial Transfronteiri�a (Portugal-Espanha e Bacia do Mediterr�neo), Transnacional (espaço Atl�ntico, Sudoeste Europeu, Mediterr�neo e Madeira-A�ores-Can�rias), Inter-regional e de Redes de Coopera��o Inter-regional, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.

• Programas Operacionais de Assist�ncia T�cnica, co-financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo Social Europeu.

Em coer�ncia com as prioridades estratégicas e operacionais, a execução do QREN e dos respectivos Programas Operacionais � viabilizada pela mobiliza��o de significativos recursos comunitários � cerca de 21,5 mil milhões de Euros, cuja utiliza��o respeitar� tr�s orienta��es principais:

• Refor�o das dota��es destinadas � Qualifica��o dos Recursos Humanos, passando o FSE a representar cerca de 37% do conjunto dos Fundos Estruturais, aumentando em 10 pontos percentuais a sua posi��o relativa face ao QCA III � correspondentes a um montante superior a 6 mil milhões de Euros.

• Refor�o dos financiamentos dirigidos � Promo��o do Crescimento Sustentado da Economia Portuguesa, que recebe uma dota��o superior a 5 mil milhões de Euros, envolvendo o PO Tem�tico Factores de Competitividade e os PO Regionais; as correspondentes interven��es, co-financiadas pelo Feder, passam a representar cerca de 65% deste Fundo Estrutural (aumentando 11 pontos percentuais face a valores equivalentes no QCA III).

• Refor�o da relev�ncia financeira dos Programas Operacionais Regionais do Continente, exclusivamente co-financiados pelo Feder, que passam a representar 55% do total de Feder a mobilizar no Continente (aumentando em 9 pontos percentuais a sua import�ncia relativa face aos valores equivalentes no QCA III), assinalando-se que a dota��o financeira dos PO Regionais das regi�es Converg�ncia do Continente (Norte, Centro e Alentejo) aumentar� 7% face ao valor equivalente do QCA III.

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