Governo aprova taxa para estabelecimentos de comércio alimentar

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 –  15-06-2012

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Alimenta��o: Nova Taxa de Seguran�a Alimentar entra em vigor s�bado

A nova taxa de segurança alimentar, que obrigar� ao pagamento de entre 5 a 8 euros por metro quadrado a estabelecimentos comerciais com mais de 2.000 metros quadrados, entra em vigor este s�bado.

O diploma, apresentado pela ministra da Agricultura, Assun��o Cristas, no final de Abril, foi hoje publicado em Di�rio da República.

No texto, � explicado que "� devido o pagamento, pelos estabelecimentos de com�rcio alimentar de produtos de origem animal e vegetal, frescos ou congelados, transformados ou crus, a granel ou pr�-embalados, de uma taxa anual, cujo valor � fixado entre 5 e 8 euros por metro quadrado de área de venda do estabelecimento, por portaria dos membros do Governo respons�veis pelas áreas das Finanças e da agricultura".

Fonte:  Lusa

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