O Governo aprovou o modelo do cartão de identificação e de livre trânsito dos inspetores fitossanitários, que realizam controlos no âmbito da proteção contra pragas, segundo um diploma publicado em Diário da República.
“É aprovado o modelo do cartão de identificação e de livre-trânsito dos inspetores fitossanitários, inspetores fitossanitários e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetores de qualidade de semente, com funções de inspeção e controlo nas áreas dependentes da DGAV [Direção-geral de Alimentação e Veterinária], enquanto autoridade fitossanitária nacional”, lê-se num despacho assinado pela diretora-geral de Alimentação e Veterinária, Susana Guedes Pombo.
A função a constar neste documento vai reunir os cargos para os quais o trabalhador em causa seja nomeado, nomeadamente, inspetor fitossanitário, inspetor fitossanitário e de qualidade de materiais de propagação vegetativa ou inspetor de qualidade de semente.
Segundo o mesmo diploma, os cartões são produzidos em PVC, num modelo normalizado, e impressos em ambas as faces, incluindo elementos, no anverso, como o símbolo da República Portuguesa e do Ministério da Agricultura, o logótipo da DGAV, título do inspetor, nome do titular, número do cartão, fotografia, bem como a menção “livre trânsito”.
Os cartões são emitidos pela DGAV e numerados, sendo que, em caso de “extravio, destruição ou deterioração” dos mesmos, pode ser emitida uma segunda via.
Até à emissão e entrega do novo modelo de cartão de identificação e de livre trânsito, o anterior continua válido.
Este despacho entra em vigor na sexta-feira.
Discussão sobre este post