O Governo anunciou hoje um apoio de cerca de 12 milhões de euros para os viticultores de Douro que, nesta campanha, não consigam escoar a sua produção agrícola.
“Tomámos também uma medida relativa ao apoio aos viticultores da região do Douro, e eu vos explicarei já porquê especificamente do Douro, que consiste num apoio de cerca de 12 milhões de euros para quem, nesta campanha, não consegue escoar a sua produção agrícola”, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de hoje, o ministro disse que esta é uma “solução pontual para este ano, que é diferente das soluções dos anos anteriores, que foram soluções de apoio para a destilação”.
“Aqui é um apoio para o não escoamento da produção, um montante máximo fixado em 12 milhões de euros, mas é tomada já a decisão de que, para o futuro, a solução para a região do Douro deve ser uma solução estrutural, a partir da criação de um fundo permanente que procure ajudar e a gerir estas flutuações e estas dificuldades no mercado”, acrescentou.
Sobre o motivo deste apoio específico para esta região, António Leitão Amaro explicou que o “Douro tem características únicas relativamente à paisagem onde a produção é realizada e que tornam muito mais difícil a substituição por outra cultura”.
“E, portanto, a região do Douro e os seus produtores têm dificuldades especiais e esta é uma medida diferente dos anos anteriores, com valor expressivo, é diferente da que durará para o futuro com o novo fundo, mas é importante para apoiar este setor e esta região neste setor”, frisou.
À pergunta se o apoio abrange os produtores que deixarem as uvas nas videiras, sem as vindimar, o ministro respondeu que “inclui essa solução”.
“Aliás, a ideia é não manter um sistema que levaria as uvas da videira até um processo de destilação, gerando um custo, mas depois tendo como consequência uma distorção de sobrecarga do mercado, que é o da destilação, que poderia não ter aquela necessidade”, referiu.
E acrescentou que, na ótica do Governo, o “modelo anterior tinha dois problemas” porque “estava a gerar custos, retirar, transportar, colocar, tratar uvas, que depois o mercado, eventualmente, da destilação poderia não estar a ser necessário”.
Instado a dar mais pormenores sobre a forma como a medida vai ser aplicada e quem poderá aceder a ela, o ministro disse que se trata de um apoio “baseado num cálculo por quantidade de 50 cêntimos [por quilo de uva], com uma elegibilidade definida territorialmente”.
Remeteu mais pormenores para a deliberação do Conselho de Ministros e a regulamentação concreta que será depois divulgada.
“Esta medida – e porque não nos esquecemos dos produtores de vinho de todo o país – é acompanhada, como já foi anunciado pelo senhor ministro da Agricultura, pelo lançamento de uma linha de crédito de 100 milhões de euros para as cooperativas, que são uma solução muito importante neste período”, referiu ainda o ministro na sua intervenção inicial.
Em 2025, o Governo avançou com a medida uva para destilação estabelecendo um apoio de 50 cêntimos por quilo de uva aos viticultores que entregaram este fruto para produção de vinho para destilação.
Depois de no ano passado a produção no Douro ter decrescido até às 178.000 pipas de vinho (550 litros cada), os problemas de escoamento de uvas voltaram a agravar-se este ano.
Há viticultores que se queixam de não terem compradores, outros de só terem venda assegurada as uvas do benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada um pode destinar para a produção de vinho do Porto, e, na generalidade, queixam-se também do baixo preço a que a uva lhes é paga.
Para esta vindima, foi aprovado por unanimidade pelo conselho interprofissional do Instituto do Douro e Porto (IVDP) um benefício de 76.000 pipas, mais 1.000 do que no ano passado, o que representa um compromisso assumido pelas partes (comércio e produção), mas não significa que as empresas sejam obrigadas a escoar as uvas.
Do outro lado, os operadores alertam para os ‘stocks’ cheios e as quebras nas vendas de vinhos.
Na quarta-feira, foram despejadas uvas na rua, em frente à sede do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, no Peso da Régua (Vila Real), num protesto simbólico que quis alertar para a crise que atinge os pequenos e médicos produtores durienses.
Para hoje, verifica-se um apelo à mobilização, através das redes sociais, para um protesto pacífico em São João da Pesqueira, distrito de Viseu, onde está previsto estarem o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o ministro da Agricultora, José Manuel Fernandes, na inauguração da feira de vinhos Vindouro.
