GEOTA alerta contra dispensa automática de Avaliação de Impacto Ambiental em centrais solares de média dimensão

GEOTA alerta contra dispensa automática de Avaliação de Impacto Ambiental em centrais solares de média dimensão.

Em resposta à decisão anunciada do governo português de dispensar automaticamente o procedimento de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) em projetos de centrais solares com capacidade inferior a 50 MW, ou a 20 MW em áreas sensíveis, o GEOTA, Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, alerta que esta tentativa de acelerar o desenvolvimento de centrais solares poderá não produzir os resultados desejados a curto-prazo, em termos de segurança nacional e independência energética, e provocar impactos negativos desnecessários no ambiente e sociedade a médio e longo prazo.

Miguel Macias Sequeira, associado do GEOTA, afirma que: “é vital aumentar rapidamente a produção solar fotovoltaica em Portugal, aproximando geograficamente a produção ao consumo, para cumprir os objetivos de descarbonização e assegurar a segurança energética. No entanto, a crescente flexibilização do acesso a licenças e a desregulamentação de legislação terá consequências ambientais e sociais negativas e evitáveis. Já anteriormente tínhamos alertado que a proliferação de centrais solares está a acontecer sem estratégia de localização, controlo ou restrições que tenham em conta as características do território, o que coloca em causa o património natural, a produção agrícola, os ecossistemas e seus serviços, e as vontades das comunidades locais”.

Atualmente, os projetos fotovoltaicos de dimensão superior a 50 MW (20 MW em áreas sensíveis) estão legalmente obrigados a passar pela AIA, sendo que todos os projetos de dimensão inferior estão sujeitos a uma análise individual. Porém, recentemente, os projetos de pequena produção – até 12 MW – foram dispensados de apreciação ambiental prévia, sendo agora a intenção alargar esta dispensa a todos os outros projetos que não estão abrangidos pelos limites legais.
O GEOTA critica esta quebra de exigência, afirmando que o AIA é um instrumento essencial em projetos com investimentos avultados, áreas de ocupação consideráveis e que são suscetíveis de produzir efeitos significativos no ambiente.

“A AIA não pode ser vista como uma “perda de tempo”, um “esverdear do projeto” ou uma “burocracia”. Trata-se de uma ferramenta importante, e única, para ponderar os impactes ambientais de um projeto na sua fase preliminar e, consequentemente, melhorar a sua conceção e definir medidas de mitigação. Adicionalmente, é um momento privilegiado para a participação pública, procurando mais transparência na tomada de decisões e mais aceitação social na implementação dos projetos. A resposta a dificuldades e atrasos administrativos não deve ser a eliminação desta etapa essencial de avaliação e mitigação de impactos caso-a-caso, mas sim o reforço dos recursos alocados”, conclui Miguel Macias Sequeira.

O GEOTA recomenda ao novo Governo a formulação de uma estratégia ambiciosa para a exploração da energia solar a várias escalas em Portugal, que reconheça a necessidade de resposta não só à crise climática e energética em que vivemos, mas também a outros desafios relacionados com a biodiversidade, o bem-estar das populações e a segurança alimentar.